A gestão do sistema prisional da Paraíba deve passar por grandes mudanças a partir desta terça-feira (26), quando o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) e o Governo do Estado assinam ato inédito de instalação da Central de Regulação de Vagas (CRV). A ferramenta visa enfrentar a superlotação dos presídios, garantindo a ocupação racional e sustentável das unidades prisionais e promovendo o cumprimento digno e eficaz da pena.
O estado será o primeiro a implantar a CRV dentro do Plano Pena Justa, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e o segundo do país a adotar esse mecanismo, já em funcionamento no Maranhão.
Em resumo, a central ajuda a:
Evitar a superlotação das cadeias;

Dar mais eficiência ao cumprimento das penas;

Estimular o uso de alternativas à prisão, quando cabíveis;

Promover dignidade e segurança tanto para internos quanto para a sociedade.
Local: auditório do Fórum Cível de João Pessoa
Data: terça-feira (26)
Horário: a partir das 9h30