Na última sexta-feira (21/03), a Paraíba formalizou sua participação no Projeto Nacional de Câmeras Corporais e no Projeto de Uso da Força, promovidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Com a adesão, o Estado será beneficiado com R$ 5 milhões para a aquisição de câmeras corporais, parte de um investimento total de R$ 7,6 milhões oriundos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

Os recursos, que serão destinados à Polícia Militar, foram liberados após uma análise detalhada do plano de trabalho apresentado, que atendeu às diretrizes e normas técnicas exigidas pelo MJSP. A assinatura do termo de adesão ocorreu durante a inauguração da primeira Sala Lilás do Brasil, em João Pessoa, como parte do programa “Antes que Aconteça”.

Além do investimento em câmeras, a Paraíba também receberá 6.973 espargidores de pimenta, avaliados em R$ 683 mil, e 444 armas de incapacitação neuromuscular, totalizando R$ 1,8 milhão. Esses itens, que somam R$ 2,4 milhões, fazem parte do Projeto de Uso da Força e visam reforçar a capacidade operacional da polícia com equipamentos de menor potencial ofensivo.

Durante a cerimônia, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, enfatizou que as câmeras corporais não são uma ferramenta contra os policiais, mas sim uma proteção tanto para os agentes quanto para os cidadãos, evitando acusações infundadas e registrando evidências em situações críticas. “Essas imagens podem servir como provas em processos judiciais, em casos de apreensões de drogas, armas ou em flagrantes de crimes”, explicou.

Lewandowski também destacou a importância de um uso razoável da força pela polícia. Ele reiterou que, antes de recorrer a métodos letais, é essencial que os agentes tenham acesso a alternativas não letais para lidar com situações de conflito.

Investimentos em Outros Estados

Além da Paraíba, outros estados do Nordeste também foram contemplados com esses programas. Alagoas recebeu R$ 9,7 milhões para câmeras corporais e R$ 2,6 milhões em equipamentos de menor potencial ofensivo, incluindo 480 armas de incapacitação neuromuscular e 5.995 espargidores de spray de pimenta. O Rio Grande do Norte teve um repasse de R$ 11,4 milhões, além de 463 armas e 7.120 espargidores, enquanto o Piauí foi beneficiado com R$ 8,6 milhões em câmeras e 850 armas de incapacitação, além de 5.053 espargidores, totalizando R$ 4,1 milhões.

Qualificação do Uso da Força

Em janeiro, o MJSP anunciou um investimento de cerca de R$ 120 milhões para a aquisição de instrumentos de menor potencial ofensivo, que incluem 249 mil espargidores de pimenta e 22.736 armas de incapacitação neuromuscular. Essa ação visa suprir mais de 50% das necessidades das forças de segurança. O ministério também planeja oferecer cursos e treinamentos para cerca de 4,5 mil profissionais em 110 edições de capacitação ao longo de 2025 e 2026, visando aprimorar o uso adequado desses dispositivos.