PB fica acima da média, mas ainda precisa avançar em transparência
6 de julho de 2022
Redação

O estado da Paraíba alcançou 69,2 pontos e teve seu desempenho considerado ‘bom’ no Índice de Transparência e Governança Pública da Transparência Internacional, ficando acima da média entre os entes federativos, porém com oportunidades para melhorias. Através do comparativo, que será atualizado anualmente, a organização avaliou como está a transparência de informações de interesse público dos 26 governos estaduais, além do Distrito Federal, com o objetivo de oferecer um instrumento adicional para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência, participação social e no combate à corrupção.

A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que o estado é avaliado como totalmente opaco e fechado à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ele oferece alto grau de transparência e participação social. A metodologia da avaliação compara 84 critérios, divididos em oito dimensões: Marcos Legais, Plataformas, Administração e Governança, Transparência Financeira e Orçamentária, Transformação Digital, Comunicação, Participação e Dados Abertos.

O pior desempenho do estado paraibano, com a nota de 50 pontos, foi na dimensão Marco Legal, que avalia o nível de comprometimento do estado em relação a legislações e normas que promovem a transparência e inibem a corrupção no poder público. Com notas empatadas em 66,6 pontos, o estado apresentou desempenho mediano nas dimensões de Dados Abertos, que verifica se os portais de transparência promovem visualizações de dados que facilitem o entendimento e manejo de informações pelos cidadãos; de Transparência Financeira e Orçamentária, onde é avaliado se o estado fornece transparência na administração e investimento do dinheiro público; Comunicação, que avalia a presença da administração pública nas redes sociais quantitativa e qualitativamente; e na de Transformação Digital, que avalia se o estado avançou ou não no processo de digitalização voltada para a transparência pública.
A dimensão onde a Paraíba alcançou sua nota mais alta (90 pontos) foi a de Plataformas, que verifica a existência de portais de transparência e de dados abertos, assim como, por exemplo, canais de ouvidoria, de fácil acesso.
O detalhamento das notas gerais indica que os maiores desafios dos estados para assegurar transparência e boa governança se concentram na dimensão Transparência Financeira e Orçamentária. Os resultados mostram que nenhum estado divulga informações completas de identificação sobre o repasse de emendas parlamentares.
“Os resultados da Paraíba mostram que o estado ainda precisa fazer muito para cumprir obrigações básicas, especialmente em temas como legislação anticorrupção, transparência e qualidade dos dados públicos. A pontuação, em meio a mais de 80 itens avaliados, demonstra que o estado cumpre obrigações definidas pela Lei de Acesso à Informação, mas não dá transparência a temas e processos fundamentais para prevenir e combater a corrupção no estado. A baixa transparência conferida a algumas informações representa um risco à administração pública, já que impede o exercício do controle social e pode deixar o caminho livre para a corrupção” – Vinicius Reis, pesquisador do Centro de Conhecimento Anticorrupção da Transparência Internacional — Brasil.

Balanço regional e nacional Balanço regional e nacional — A região Nordeste tem Pernambuco no topo (74,3 pontos), seguido por Ceará (73,6), Paraíba (69,2), Maranhão (64,7), Bahia (64,5), Rio Grande do Norte(61,1) – todos esses com nível de transparência classificado como ‘bom’. Aparecem na sequência se enquadrando na categoria ‘regular’ o Piauí (48,8) e o Alagoas (44,9) e, em últimos lugares, com níveis classificados como ‘ruins’, seguem na sequência Sergipe (36,2), ficando na lanterninha entre os estados nordestinos.
Na comparação entre todos os estados brasileiros, Espírito Santo (90,4), Minas Gerais (90), Paraná (89), Rondônia (85,2) e Goiás (83) ocuparam, nesta ordem, a liderança do comparativo, obtendo um desempenho classificado como ‘ótimo’. Na outra ponta, o destaque negativo ficou com os estados do Acre (26,7), como já mencionado, seguido por Pará (30,5) e Sergipe (36,2), ocupando todos esses a categoria ‘ruim’ na avaliação.

O índice mostra como a maioria absoluta dos estados ainda falha em garantir acesso adequado a informações sobre a execução de obras públicas, a identificação e o uso de emendas parlamentares, e sobre incentivos fiscais. Todos esses são mecanismos cruciais para prevenir e combater episódios de corrupção.

A avaliação também se deteve em uma informação relevante sobre transparência em relação à atividade do lobby. Das 27 unidades da federação, apenas nove (Amapá, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina) publicam diariamente as agendas de seus governadores.

Também foi identificado que somente Amazonas, Ceará, Mato Grosso, Rio Grande do Sul e Rondônia têm plataformas que permitam o acompanhamento de obras públicas com imagens e informações sobre responsáveis, valores, contratos, duração e localização das obras. Nenhum dos entes federativos publica informações completas sobre incentivos fiscais.

A proteção de denunciantes, garantia fundamental para incentivar e resguardar os que acusam esquemas criminosos, foi outro grave obstáculo identificado pelo índice. Entre todos os estados, apenas Espírito Santo e Paraná têm regras específicas para proteger esse grupo.

Os rankings com os resultados das avaliações podem ser conferidos no site da Transparência Internacional – Brasil

Sobre as etapas da iniciativa – O Índice de Transparência e Governança Pública está sendo implementado em três frentes distintas de trabalho. As duas primeiras sob a responsabilidade direta da Transparência Internacional e a última está sendo realizada em parceria com organizações locais da sociedade civil:

1ª A transparência e governança do Poder Executivo nos 26 estados brasileiros e no Distrito Federal, que está sendo divulgado neste momento;

2ª A transparência e governança do Poder Legislativo – o que abrange as 26 assembleias legislativas estaduais e a Câmara Legislativa do Distrito Federal;

3ª A metodologia foi adaptada para ser aplicada também em municípios de médio e pequeno porte com critérios que se basearam no guia de Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, produzido em parceria com o Instituto de Governo Aberto (IGA). A Transparência Internacional está apoiando nove organizações locais da sociedade civil, com suporte e metodologia específica, para avaliar cerca de 180 municípios, localizados em sete estados diferentes, nas regiões Norte, Nordeste, Sudeste e Sul do país.

Os primeiros resultados dessas avaliações também estão sendo lançados hoje (5) pelas organizações parceiras responsáveis, que são: Força Tarefa Popular, Instituto Nossa Ilhéus, Movimento Popular Anticorrupção Por Amor a Londrina, Observatório do Marajó, Observatório Social do Brasil – Franca, Observatório Social do Brasil – Limeira, Observatório Social do Brasil – São Leopoldo e Transparência Capixaba. Em agosto, a organização Girl Up Malfatti se juntará ao grupo e avaliará munícipios do estado de Sergipe usando a mesma metodologia.

Sobre a Transparência Internacional – Brasil — A Transparência Internacional é um movimento global com um mesmo propósito: construir um mundo em que governos, empresas e o cotidiano das pessoas estejam livres da corrupção. Atuamos no Brasil no apoio e mobilização de grupos locais de combate à corrupção, produção de conhecimento, conscientização e comprometimento de empresas e governos com as melhores práticas globais de transparência e integridade, entre outras atividades. A presença global da TI nos permite defender iniciativas e legislações contra a corrupção e que governos e empresas efetivamente se submetam a elas. Nossa rede também significa colaboração e inovação, o que nos dá condições privilegiadas para desenvolver e testar novas soluções anticorrupção.

Compartilhe: