Uma inspeção especial da auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou os valores que saíram dos cofres públicos paraibanos para compra dos respiradores e de ventiladores à mesma HempCare. Segundo o contrato administrativo 005/2020, foram R$ 4.947.533,80. As aquisições foram feitas com recursos federais e não tinham registros no Siaf dos pagamentos referentes às notas de empenho NE 8600, NE 8601 e NE 8607.
Em relação ao contrato de rateio 002/2020, a auditoria do TCE sustenta que não houve comprovação de despesas e nem da entrega de 75 ventiladores pulmonares. Por esse contrato, devem ser devolvidos R$ 7.554.562,88.
Nesse caso, foram duas contratações para aquisição de ventiladores, também por meio do Consórcio Nordeste. O TCE já notificou o governador do Estado, João Azevêdo, e o secretário estadual de Saúde, Geraldo Medeiros, que subscreveram o contrato do Consórcio Nordeste. É o consórcio quem tem que ressarcir os cofres públicos estadual. Caso contrário, deixará nas mãos desses dois gestores o pepino de responder por esses valores. Ou seja, R$ 12.502.096,70.
O procedimento da auditoria do Tribunal de Contas do Estado consta dos autos do processo protocolado sob número 10409/2020. O relatório encontra-se disponível para acesso público (CLIQUE AQUI).
10 de junho de 2020
Redação
