O Pacto pela Democracia, coalizão que reúne mais de 200 organizações da sociedade civil, avalia que qualquer aumento no número de candidaturas negras nas eleições municipais de 2024, conforme divulgado em relatório do TSE, na sexta-feira (16), dificilmente terá resultados na prática. Isso por conta da aprovação da PEC 9 menos de 12 horas antes do início da campanha, no Senado.

Segundo dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 188 mil pardos e 51,7 mil pretos se candidataram neste ano, para a disputa nas Câmara Municipais e nas Prefeituras. Juntos, eles somam 239,7 mil e representam 52,7% de todas as candidaturas.

“A PEC 9, que anistia os partidos de todas as irregularidades nas prestações  de contas e altera a destinação de parte do fundo eleitoral para campanha de pessoas negras, pode retirar mais de 40% do fundo para essas candidaturas nas eleições municipais deste ano comparado a legislação vigente até ontem, que exigia proporcionalidade”, avalia Arthur Mello, coordenador de advocacy do Pacto pela Democracia.

O percentual corresponde a mais de R$ 1 bilhão.

A Emenda à Constituição ainda libera o partido para aplicar esse recurso “nas

circunscrições que melhor atendam aos interesses e estratégias partidárias”. Ou seja, há possibilidade de que os gastos se concentrem em determinadas regiões e sejam ausentes em outras, o que pode aprofundar as desigualdades regionais.

Além disso, a PEC 9 isentará os partidos de multas e juros das suas dívidas com a União, gera renúncias de receita e estimula o descumprimento das obrigações tributárias. 

Leia a nota técnica sobre a PEC 9 aqui.

Mobilização para barrar a proposta

As tentativas de aprovação dessa PEC sem que houvesse participação foram inúmeras desde que ela foi protocolada, em 2023. A Comissão Especial fez apenas uma audiência pública, das várias protocoladas e, mesmo assim, não conseguiram aprovar em uma comissão composta majoritariamente por deputados favoráveis. A proposta então seguiu para o plenário, com poucos deputados presentes, numa votação híbrida com quebra de interstício e alterações no textos acontecendo sem protocolo durante a sessão. 

Já no Senado, a aprovação foi feita primeiramente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)  por meio de votação simbólica, ou seja, sem que os senadores tenham colocado individualmente seu voto, e nesta quinta-feira (15), foi aprovada a toque de caixa, sem o prazo regimental de discussão no plenário da Casa.  

Para o Pacto pela Democracia, um assunto de tamanha relevância, com forte impacto na democracia brasileira, não poderia ter sido aprovado de forma tão pouco transparente, participativa e apressada um dia antes do início da campanha eleitoral. As sinalizações da presidência do Senado de que o tema seria tratado com o devido cuidado também não foram cumpridas. Além disso, especialistas jurídicos já consideraram trechos desse projeto inconstitucionais. Por isso, a sociedade civil repudia a aprovação desse projeto que  representa um dos maiores retrocessos para a democracia brasileira e para a “saúde” do sistema político vigente.

Sobre o Pacto pela Democracia

O Pacto pela Democracia é uma coalizão da sociedade civil brasileira que atua há seis anos para defender e revigorar a construção democrática no Brasil. O Pacto constitui-se como um espaço de encontro plural e apartidário entre organizações, movimentos e ativistas, diversos em suas agendas de atuação, visões e identidades políticas, e que, a despeito de suas divergências, se uniram para coordenar esforços e fortalecer a atuação da sociedade civil na defesa de valores, direitos, liberdades, práticas e instituições democráticos no Brasil. Hoje a rede do Pacto conta com mais de 200 organizações oriundas das cinco regiões do país, além de organizações internacionais, e já se tornou uma iniciativa relevante e de referência dentro da sociedade civil brasileira pela defesa da democracia no país.