PEC facilita projeto de iniciativa popular na ALPB



A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em primeiro turno, na sessão ordinária desta terça-feira (24), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 15/2015, de autoria do presidente Adriano Galdino, que facilita e amplia a participação da população paraibana na elaboração de leis. Agora, a PEC segue para apreciação em segundo turno e caso confirmada a aprovação a ALPB será a primeira do Brasil a utilizar o recurso de assinatura digital na validação de matérias de iniciativa popular.

Adriano Galdino ressalta que a proposta tem a finalidade de estreitar o espaço entre os cidadãos e o Poder Legislativo. O presidente acredita que o método manual de coleta de assinaturas para que o processo legislativo de uma matéria seja iniciado dificulta ainda mais a participação da sociedade, resultando na baixa quantidade de textos de iniciativa popular.

"Estou muito feliz, pois é um momento muito especial da minha atividade política. A certificação digital é uma tecnologia que prevê mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações. Sou autor de uma PEC que dá ao povo paraibano a ferramenta necessária para interagir e propor leis aqui na Assembleia", ressaltou.

O Poder Legislativo paraibano, através do uso do certificado digital, permitirá ao cidadão apresentar propostas com assinaturas colhidas, por exemplo, na sua própria comunidade. "É uma oportunidade para que o paraibano também possa legislar”, disse Adriano Galdino.  Antes da votação, diversas categorias do Estado estiveram na ALPB para manifestar apoio à PEC, por considerarem a matéria importante para o desenvolvimento da Paraíba.

O professor de Direito Constitucional, Miguel Câmara, destacou que a PEC é uma vitória para a democracia participativa. "O projeto permite a iniciativa popular e faz com que as assinaturas sejam recolhidas de forma confiável e acessível. Teremos a chance de apresentar propostas que nasceu do povo e que vai beneficiar a todos. Foi um dia muito importante e de grande importância para a sociedade. É um desafio e sugiro que eventos de divulgação sejam realizados pelo Estado, para disseminar as informações", comentou o professor.

O Porta-voz do Instituto Projeto Público, Daniel Macedo, também parabenizou a iniciativa da Assembleia. "A PEC veio em um momento bastante oportuno, para ampliar o trabalho realizado no Legislativo Estadual. Foi aprovada no momento em que os paraibanos de fato precisam se aproximar dos poderes e participar do exercício desses poderes, pois o povo é quem convive com os problemas e é do povo que deve nascer as formulações de soluções para resolvê-los", disse.