Uma operação da Polícia Federal em parceria com a Polícia Civil está sendo realizada no município de São Bento, Sertão do estado da Paraíba, com o objetivo de combater a compra de votos. Os policiais apreenderam três armas de fogo de uso exclusivo das Forças Armadas. Entre elas, um fuzil.

A ação inclui o cumprimento de mandados, sendo um deles executado em um edifício residencial no bairro Dão Silveira. Além da investigação sobre a compra de votos, a Polícia Federal está apurando o aliciamento violento de eleitores, conhecido como “voto de cabresto”. 

De acordo com a PF, as prisões em flagrante realizadas hoje (26) ocorreram em meio ao cumprimento dos mandados de busca e apreensão em diversos bairros. As prisões em flagrante foram por posse ilegal de arma de uso restrito, sendo apreendido inclusive um fuzil.

De acordo com PF, entre os presos em flagrante está o segurança de um candidato. Já entre os alvos de mandados, detalhados pela Polícia Federal, está o candidato a vice-prefeito ‘Rafinha Banana’ (Republicanos).

Na semana passada, em João Pessoa, a Polícia Federal prendeu a vereadora Rayssa Lacerda em uma operação que investiga o aliciamento violento de eleitores e a suposta atuação de facções criminosas nas eleições. A vereadora, que é candidata à reeleição e aliada do prefeito Cícero Lucena, foi detida juntamente com outras três pessoas. A investigação aponta que essas pessoas estariam envolvidas em influenciar o voto dos eleitores com ajuda de traficantes da região. A prisão ocorreu dois dias antes da proibição de prisão de candidatos estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral [6][2].

O aliciamento de eleitores é uma prática criminosa que envolve tentar convencer um cidadão a votar em um candidato específico em detrimento de outros, utilizando meios ilegais, como oferecer presentes, dinheiro ou promessas individuais. Essa conduta é considerada um crime eleitoral e pode resultar em punições que variam de prisão de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multas que vão de R$ 5 mil a R$ 15 mil. Os responsáveis por essa prática podem ser denunciados ao Ministério Público Eleitoral, autoridades policiais ou judiciárias nas zonas eleitorais onde o crime ocorreu.

O aliciamento eleitoral, conforme definido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), é adotado por candidatos, partidos políticos ou correligionários, consistindo na tentativa de convencer eleitores, de forma ilegal, a votar em um candidato ou legenda diferente da escolha natural do eleitor. Essa prática é punida com detenção de seis meses a um ano, prestação de serviços à comunidade pelo mesmo período e multa de cinco mil a 15 mil UFIRs. 

O voto de cabresto, uma prática histórica que remonta à Primeira República, é uma forma de aliciamento em que os eleitores são coagidos por chefes políticos ou cabos eleitorais a votar em determinados candidatos. Embora essa prática tenha perdido força com o voto secreto e a urbanização, o aliciamento de eleitores evoluiu para o assédio eleitoral, que ocorre no ambiente de trabalho. O assédio eleitoral envolve tentativas de forçar ou constranger os trabalhadores a votar de uma maneira específica, podendo incluir ameaças, imposição de uniformes eleitorais e reuniões para orientação política. Essas condutas são consideradas crimes eleitorais e são passíveis de punições, incluindo detenção, prestação de serviços à comunidade e multas.