A Procuradoria-Geral do Estado da Paraíba promove, nesta quarta-feira (4), o Seminário “As Condutas Vedadas no ano eleitoral e o Papel da Advocacia Pública Estadual”. O evento será realizado no auditório da Fundação Casa de José Américo, na Av. Cabo Branco, 3336, na Praia do Cabo Branco, em João Pessoa, das 14h às 16h20, tendo como palestrantes Marilda Silveira e Luiz Fernando Casagrande Pereira, integrantes da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
De acordo com o procurador-geral do Estado, Fábio Andrade Medeiros, o evento tem como objetivo orientar todos os agentes públicos, especialmente os assessores jurídicos das Secretarias e demais órgãos da Administração Direta e Indireta do Estado da Paraíba, quanto aos procedimentos a serem observados durante o ano eleitoral, as ações permitidas, as condutas vedadas pela legislação vigente.
O Seminário também visa viabilizar, por meio das palestras com os dois especialistas em direito eleitoral, orientar aos participantes para cumprimento das atribuições da administração pública com segurança jurídica e para coibir práticas de determinados atos que possam ser questionados como indevidos e capazes de provocar desequilíbrio na disputa ou ainda violar a moralidade e a legitimidade das eleições 2022.
