O vice-procurador geral da República, o paraibano Luciano Mariz Maia, concedeu entrevista exclusiva ao ‘Correio Debate’, da Tv Correio, nesta segunda-feira (30). Ele antecipou que a procurador Raquel Dodge deve encaminhar à Justiça um parecer contrário à decisão de um juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que determinou a suspensão da da regra do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que diz que quem desrespeitar os direitos humanos na prova de redação pode receber nota zero.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou  que ainda não foi notificado pelo TRF1 da sentença.

O Inep diz que vai recorrer da sentença, mas isso só pode ser feito depois da publicação da decisão, o que ainda não aconteceu e nem há prazo previsto, segundo a assessoria de imprensa do TRF1. A prova de redação do Enem será aplicada a mais de 6,7 milhões de candidatos no próximo domingo, dia 5 de novembro.

Mesmo se a decisão da Justiça for mantida, o respeito aos direitos humanos deve ser considerado pelos candidatos que irão fazer a prova. Isso porque uma das cinco competências avaliadas na correção da redação do Enem prevê a elaboração de uma proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos. Esse item não foi modificado pela decisão judicial.

Luciano Maia tem os direitos humanos como seu principal braço de atuação na Procuradoria Geral da República. Na entrevista ao Correio Debate, da TV Correio ele falou também sobre outros temas em debate na PGR.