O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet Branco, protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a eleição antecipada da presidência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB). O caso, que será relatado pelo ministro Dias Toffoli, pode ter implicações significativas para a Mesa Diretora eleita em fevereiro de 2023, que assumirá o comando do Poder Legislativo Estadual entre 2025 e 2027, liderada pelo deputado Adriano Galdino (Republicanos).

A ADI, dirigida à Mesa Diretora da ALPB, argumenta que a Constituição Federal proíbe a realização de eleições e reeleições em datas antecipadas. Essa mesma linha de raciocínio já foi utilizada em ações semelhantes contra outras assembleias estaduais.

Internamente, a Assembleia Legislativa da Paraíba avaliou que a alegada inconstitucionalidade não se aplica ao seu caso, uma vez que a eleição e a reeleição ocorreram antes da decisão do STF que estabelece essa proibição. A expectativa entre os parlamentares é de que a vontade expressa na escolha da Mesa para o segundo biênio seja respeitada.

O Ministério Público Federal também identificou inconsistências na resolução que estipula a eleição para o segundo biênio logo após a escolha da Mesa Diretora que comanda a Casa nos dois primeiros anos da legislatura. Gonet argumenta que, embora a eleição interna possa ser realizada a partir de outubro do ano anterior ao início do biênio, a escolha feita com dois anos de antecedência infringe o princípio da contemporaneidade, essencial para a avaliação e fiscalização dos parlamentares.

Na petição, o Procurador pede que o STF declare a inconstitucionalidade de forma retroativa, alertando sobre o risco de que a nova composição da mesa diretora, já eleita, possa gerar insegurança jurídica caso a questão não seja resolvida antes da posse.

O STF, em decisões recentes, já havia acatado ações da PGR contra eleições antecipadas em assembleias de Sergipe e Pernambuco, o que pode influenciar a análise do caso paraibano.

A composição da Mesa Diretora eleita para o biênio 2025-2027 na ALPB é a seguinte: Adriano Galdino (presidente), Felipe Leitão (1º vice-presidente), Cida Ramos (2º vice-presidente), Taciano Diniz (3º vice-presidente), Caio Roberto (4ª vice-presidente), Tovar Correia Lima (1º secretário), Eduardo Carneiro (2º secretário), Anderson Monteiro (3º secretário), Jane Panta (4º secretário), Sargento Neto (1º suplente), Galego Souza (2º suplente), Eduardo Brito (3º suplente) e Júnior Araújo (4º suplente).