A Prefeitura de João Pessoa lançou a campanha ‘Declare seu Amor’, que tem o objetivo de ajudar instituições vinculadas ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA) e ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FMDI). Segundo a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania (Sedhuc), podem participar pessoas físicas e jurídicas que declarem imposto de renda.

O repasse de parte do valor devido a esses fundos pode ser feito por quem optar pela declaração completa no ato da emissão do IR, sem custo extra. Lembrando que o prazo para envio da declaração é até dia 31 de maio.

No caso de pessoa física, o valor da doação do IR é de até 6% do imposto devido, se fizer as contribuições ao longo do ano, e de 3% caso a doação ocorra junto à declaração. Desses 6%, 3% podem ser destinados ao Fundo da Criança e do Adolescente e os outros 3% para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso. Já no caso de pessoa jurídica, a doação de imposto de renda pode ser feita diretamente para os fundos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – municipal, estadual ou federal, e o valor doado precisa correspondente a 1% do imposto a ser pago pela empresa à Receita Federal.

Para a comprovação das doações realizadas aos fundos municipais, o contribuinte deve enviar o comprovante da operação bancária aos Conselhos, por e-mail fmdcajp@gmail.com para destinos realizados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e para o e-mail fundomunicipaldoidosojp@gmail.com , as destinos feitos pro Fundo Municipal dos Direitos do Idoso, assim como o CPF ou CNPJ do doador e o endereço.

Dados para doar:

Razão social: Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA)

CNPJ: 09.467.841/0001-88

Banco do Brasil: agência 1618-7 e conta corrente 12.872-4

Razão Social: Fundo Municipal do Idoso – FMI/JP

CNPJ: 17.255.101/0001-06

Banco do Brasil: conta 12.390-0 e agência 1618-7