A votação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pela Assembleia Legislativa, seguindo o projeto original do Poder Executivo, foi apenas o primeiro round do cabo de guerra entre os Poderes. O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Joás de Brito, deixou claro que, da forma como está sendo projetada a LOA, o orçamento do Judiciário está “de braços amarrados”.

Segundo o desembargador, das forma como foi proposto, com o projeto originário, estabelecendo um teto pra o orçamento do Poder Judiciário fere a autonomia dos Poderes. “Antigamente, nas LOAs anteriores, o que se estabelecia era base e não teto. No momento em que a LOA estabelece um teto, nos limita e nos deixa de braços amarrados para que possamos, com autonomia, executar nosso orçamento”, argumentou.

Representantes dos Podres tentaram convencer os deputados estaduais a modificar a proposta de LDO. O procurador geral de Justiça, Bertrand Asfora, também afirmou que o teto com base no orçamento deste ano inviabiliza o trabalho do Ministério Público do Estado em 2018. Não houve acordo e o projeto foi aprovado, depois que o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Gervásio Filho (PSB), teve pelo menos duas reuniões com o governador e com o secretário de Planejamento, Waldson Souza.

Na quarta (21), no mesmo dia em que a LDO foi aprovada pela ALPB, com os 20 votos da base aliada do governador, Ricardo Coutinho defendeu a proposta. Disse que a  lei é correta, beneficia a todos e está dentro de uma realidade do estado. “Ninguém pense que a Paraíba está como está porque é uma coisa de mágica e que temos dinheiro sobrando. Temos que todos os dias contar dinheiro. Tenho que garantir o funcionamento de todos, inclusive dos demais Poderes. Não posso mexer nessa equação, porque se mexer corro o risco de transformar a Paraíba numa coisa como outros estados, onde a crise é permanente, não se repassa duodécimo e não se tem investimentos”, afirmou.

Além dos Poderes, a Defensoria Pública e a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) têm autonomia administrativa e financeira. A defensora pública geral Madalena Abrantes já antecipou com ingressará com nova ação na Justiça, contra a votação da ALPB que não aprovou o projeto que tratava da data-base da categoria.

No Judiciário, a reação também é forte. “Nós estamos com um orçamento defasado e vai prejudicar, inclusive, o Judiciário como um todo. Houve aumento de preços, reajuste de servidores e tudo isso se soma. É necessário que haja um ajuste, sem ele vai deixar o Judiciário numa camisa de força. O orçamento será limitado ao teto do que foi definido em 2016”, disse o desembargador Joás.

O governador contra-ataca, diz que não tem como voltar atrás e que o teto baseado em 2016 será mantido. “Não vim governar a Paraíba para se ter esse quadro. Colocaria em risco todo o equilíbrio da Paraíba. A LDO expressa isso, mas temos que respeitar a todos. Seria extremamente injusto se colocasse em risco os interesses do povo. Eu não posso agir assim”, argumentou.