O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba encerrou hoje o julgamento que poderia mudar os rumos políticos da capital. Por unanimidade, os juízes decidiram manter a validade da eleição de Cícero Lucena e Leo Bezerra. A Corte entendeu que as denúncias de ligação com o crime organizado, apresentadas pela oposição, não tinham provas suficientes para cassar o mandato da chapa eleita. Além da absolvição, o tribunal ainda puniu os autores das ações. Confira os detalhes

O julgamento, iniciado na semana passada, foi retomado após o pedido de vista do juiz Rodrigo Clemente de Brito. Em pauta, as Ações de Investigação Judicial Eleitoral, as chamadas AIJES, movidas pelas campanhas de Marcelo Queiroga e Ruy Carneiro.

As denúncias se baseavam nas investigações da Operação Território Livre, da Polícia Federal. A acusação tentava provar que a chapa de Cícero Lucena teria sido beneficiada pelo aliciamento violento de eleitores em comunidades controladas por grupos criminosos. Mas, para o relator do processo, juiz Keópes Vasconcelos, faltou o “fio da meada”.

O posicionamento do relator foi seguido por todos os demais membros da Corte. Até mesmo o Ministério Público Eleitoral, através do procurador Marcos Queiroga, já havia se manifestado pela improcedência. O procurador chegou a citar que houve, sim, nomeações de pessoas ligadas ao tráfico na gestão municipal, mas ressaltou que isso, por si só, não comprovava um vínculo eleitoral criminoso capaz de anular o pleito.

O julgamento terminou com uma derrota dupla para os recorrentes. Além de perderem a causa, Marcelo Queiroga e Ruy Carneiro foram multados em um salário mínimo por “lide temerária”. De acordo com a maioria do colegiado, as defesas dos candidatos derrotados utilizaram uma jurisprudência inexistente — ou seja, citaram decisões que não existem no mundo jurídico — para tentar induzir o tribunal ao erro.

Com a decisão, o TRE mantém as sentenças de primeiro grau e ratifica a vitória de Cícero e Leo Bezerra nas urnas em 2024. A defesa dos recorrentes ainda pode tentar recursos em instâncias superiores, mas, no plano estadual, a questão está encerrada.