prazo para que os produtores rurais façam a atualização cadastral obrigatória de seus rebanhos termina neste sábado, dia 31. A medida semestral deve ser feita junto aos escritórios da Defesa Agropecuária, Órgão da Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB). A portaria que trata da obrigatoriedade da atualização é a de nº 189/2024.

A atualização cadastral é fundamental para que a Paraíba mantenha o título de “Área Livre de Aftosa sem Vacinação”. Criações de bovinos, equinos, suínos, caprinos, ovinos, búfalos, peixes, abelhas, galinhas, camarões e demais espécies precisam ter cadastro atualizado, sob pena de multa.

De acordo com o secretário da Sedap-PB, Joaquim Hugo, a atualização cadastral é fundamental para os produtores rurais e a Paraíba. “Manter a Paraíba livre da febre aftosa sem vacinação é o grande objetivo da Sedap-PB e deve ser de todo produtor rural. É através do cadastro atualizado das criações que temos a garantia da segurança sanitária para o trânsito de animais vivos, produtos e subprodutos de origem animal, entre os estados do Brasil”.

Joaquim Hugo alertou que o produtor rural que deixar de fazer a atualização cadastral ficará inadimplente e pagará multa. “Faço esse chamado a todo produtor rural para que não deixe de comparecer aos escritórios da Defesa Agropecuária espalhados pelo estado e atualizar os dados das suas criações”, pontudo.

Condição especial – A Sedap-PB está oferecendo condição especial para os produtores rurais que deixaram de realizar a atualização cadastral em novembro do ano passado que possa fazê-lo agora. No caso, eles têm o perdão da multa referente à falta, desde que estejam adimplentes antes deste período.

A gerente executiva da Defesa Agropecuária, Girlene Alencar, explicou que, de acordo com a portaria 66/2025, a campanha de atualização dos dados, que vai até este sábado, dia 31, permite que os produtores rurais que foram adimplentes com a campanha de vacinação contra febre aftosa de abril de 2024 e que não conseguem fazer sua atualização cadastral em novembro do ano passado, possam regularizar seu cadastro, sem aplicação de multas. Porém, ela enfatizou que após esse período produtor que não atualizar seu cadastro será multado.

Os produtores inadimplentes com a Defesa Agropecuária em campanhas anteriores a novembro de 2024 terão mantidas as previsões previstas na Lei 9.926/2012 e no Decreto 41.497/2021.

Girlene Alencar ressaltou que, mesmo sem a obrigação de vacinação contra febre aftosa, o produtor rural continua obrigado a atualizar o cadastro do rebanho junto à Defesa Agropecuária. Ela lembrou que isso ocorre semestralmente, sempre nos meses de maio e novembro de cada ano.

A Defesa Agropecuária disponibiliza o telefone (83) 99332-6663 para prestar maiores informações ao produtor rural.