O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba analisou duas denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra os prefeitos Everton Firmino Batista, de Água Branca, e Emerson Panta, de Santa Rita. As denúncias foram aceitas durante a sessão de quarta-feira (7), presidida por João Benedito da Silva.

O prefeito Everton Firmino está sob acusação de envolvimento em irregularidades em um processo licitatório, junto com o pregoeiro e diretor de tributos Alerson José Rodrigues de Almeida. A denúncia aponta Almeida como responsável pela organização de um pregão que não recebeu propostas, o que foi utilizado para contratar uma empresa específica de preferência do gestor.

De acordo com a denúncia, o prefeito Everton Firmino é acusado de ter contribuído para a prática criminosa ao nomear a equipe de apoio e o pregoeiro Alerson José Rodrigues, e ao autorizar o processo licitatório, buscando contratar a empresa Nutricash. Ele também assinou o Termo de Homologação e o Contrato n° 64/2017, e emitiu a ordem de fornecimento.

O relator do processo, Márcio Murilo da Cunha Ramos, considerou que há elementos suficientes para aceitar a denúncia.

Já o prefeito Emerson Panta, de Santa Rita, é acusado de descumprir a Lei Federal nº 4.320/1964, ao ordenar a realização de serviços de limpeza urbana pelas empresas Servicol – Serviços de Coleta e Construções e Geo Limpeza Urbana sem empenho prévio, e autorizar o pagamento.