O presidente da Comissão de Orçamento, Fiscalização, Tributação de Transparência da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Jutay Meneses (Republicanos), avaliou como positiva a tramitação e aprovação projeto de Lei 300/2023, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro do Estado em 2024, encaminhada pelo Poder Executivo. Pela primeira vez, de forma democrática e descentralizada, o projeto foi discutido amplamente com os parlamentares, com os demais poderes, autarquias e com a sociedade em todas as regiões do estado.
“Trabalhamos para construir uma LDO que atendesse aos anseios do Estado, mas também da sociedade e dos poderes. Percorremos diversas regiões do estado e promovemos reuniões setoriais para ouvir as demandas de todos. Junto ao relator, o deputado Branco Mendes, e o presidente Adriano Galdino, pudemos garantir alternativas para que a construção do orçamento para 2024 aconteça da melhor forma possível”, destacou Jutay.
Antes da aprovação da LDO pela Comissão de Orçamento e pelo Plenário da Assembleia, o projeto foi debatido em audiências públicas realizadas nos municípios de Campina Grande, Cajazeiras e João Pessoa. “Essa descentralização foi importante para que tivéssemos uma visão mais ampla das demandas de todo o Estado. Em cada região pudemos constatar as deficiências e as ações que deveriam constar na peça da LDO para o próximo ano”, avaliou Jutay Meneses.
Durante as discussões, o deputado Jutay Meneses apresentou uma preocupação na atualização do repasse do Executivo aos demais poderes que hoje utiliza como base o IPCA, que tem variado até negativamente. O tema chegou a ser discutido com os presidentes dos poderes durante reuniões individuais. O problema foi solucionado por meio de uma emenda que corrige os repasses de todos os poderes.
“Foi importante o debate feito de forma mais ampla com o Ministério Público da Paraíba, o Tribunal de Contas do Estado, a Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça e com a própria Assembleia. Pudemos aprimorar na LDO alguns pontos para poder garantir um atendimento mais efetivo aos paraibanos”, disse Jutay.
Formatação – No projeto da LDO 2024 foram apresentadas 175 emendas parlamentares, sendo 14 emendas de texto, com o intuito de possibilitar modificações pontuais que beneficiarão ainda mais o povo paraibano.