Presidente do TCE-PB defende amparo da Constituição às ações de controle interno
26 de novembro de 2023
Redação

Participantes do 4º Seminário Sobre Controle e Auditoria Interna na Administração Pública ouviram do presidente do Tribunal de Contas da Paraíba, conselheiro Nominando Diniz, a defesa da sistematização constitucional do papel e da missão do controlador, “a fim de que não se fique à mercê de jurisprudências, ou da cabeça dos legisladores”.

Ao saudar a plateia e expositores do encontro aberto, na manhã desta quarta-feira (22), no Auditório Celso Furtado, ambiente do TCE, ele falou de entendimentos que neste sentido manteve, dez anos atrás, com o então senador Vital do Rego Filho. Na ocasião, presidia, pela primeira vez, a Corte de Contas do Estado.

No pronunciamento de agora, o conselheiro Nominando Diniz observou que o hoje ministro Vital do Rego será o próximo presidente do Tribunal de Contas da União e que isso favorecerá a retomada dos esforços pela constitucionalização dos sistemas de controle interno dos atos e gastos públicos.

Ele citou o paraibano José Américo de Almeida: “Ver bem não é ver tudo. É ver os que os outros não vêem”. Em seguida, acentuou que a frase famosa define à perfeição o perfil dos controladores. Lastimou, por fim, que estes últimos tenham a liberdade de ação ampla e necessária à defesa do Erário e do bem público ameaçada, continuamente, posto que sempre sujeitos à exoneração de seus cargos por gestores com isso insatisfeitos.

O pioneirismo da Paraíba na luta contra os desvios e os desmandos na gestão pública foi citado, ainda, pelo secretário regional de Controle Externo e, também, coordenador do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco) Claudivan da Silva Costa. Ele acentuou que a criação das Redes de Controle hoje existentes no País sob siglas diversas ocorreu em João Pessoa, em 2005, quando se juntavam os 18 organismos que atualmente compõem este organismo. “Tivemos, aqui, o primeiro Fórum de Combate à Corrupção do País. A Paraíba ofereceu o modelo e o exemplo”, disse.

PROGRAMAÇÃO – No período da manhã, o 4º Seminário Sobre Controle e Auditoria Interna conteve as palestras do procurador Bradson Camelo, integrante do Ministério Público de Contas com atuação no TC-PB, e do auditor geral do Estado da Bahia Luís Augusto Peixoto Rocha. O primeiro deles falou sobre “As três linhas de defesa e a declaração de nulidade contratual na Nova Lei de Licitações e Contratos. O segundo, sobre “Controle Interno nos municípios, com seu diagnóstico e desafios”. O debate a seguir teve como moderadores a auditora de controle externo do TCE Crystiane Mariz Maia e o auditor da Controladoria Geral da União Alexandre de Oliveira Silva.

Para o período da tarde, o programa reservou oficinas sobre “Gestão de riscos de integridade nas contratações públicas”, com atuação do auditor da CGU Rodrigo Paiva e do representante do Departamento de Gestão Pública da UFPB James Batista Vieira. A segunda oficina tomou como tema “Auditoria interna agregando valor à gestão: uma proposta para planejamento voltado para políticas públicas. Atuou como facilitadora, neste caso, a auditora chefe da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, em Cajazeiras, Ludinaura Regina.

A terceira Oficina discutiu “Implementação de boas práticas de governança pública e integridade” sob condução do chefe da Assessoria de Riscos e Compliance da Cagepa Josiclei Cruz do Nascimento. A quarta, “Mapeamento de processos”, a cargo do gerente operacional de Auditoria da CGE Arthur Guimarães. A quinta e última Oficina foi conduzida pelos auditores de controle externo do TCE-PB Luzemar da Costa Martins e José Luciano Sousa de Andrade. Teve como tema “as ferramentas digitais de controle do Tribunal para acompanhamento efetivo dos processos de gestão”.

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