O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Joás de Brito Pereira Filho, participa do II Workshop sobre procedimentos administrativos da Resolução nº 235/2016 – Repercussão geral, casos repetitivos e incidente de assunção de competência. O evento é organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com a Comissão Gestora de Precedentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e com a participação do Núcleo de Apoio à Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal (STF). As atividades acontecerão nesta segunda e terça-feira (8 e 9), no STJ.

O evento tem como finalidade principal incrementar o intercâmbio de experiências e ideias entre os Núcleos de Gerenciamento de Precedentes (Nugeps) de todo o Brasil, para ampliar os debates em torno das atribuições das Comissões Gestoras e dos Núcleos dos tribunais. Assim, será analisado o funcionamento do sistema de julgamento de demandas repetitivas e de produção de precedentes judiciais consolidado pelo Código de Processo Civil de 2015.

O Workshop será aberto pelo ministro Dias Toffoli (presidente do STF e do CNJ) e a mesa será composta pelos ministros Humberto Martins (STJ), Aloysio Corrêa da Veiga (TST), Maria Theresa de Assis Moura (STJ), Paulo de Tarso Sanseverino (STJ), Assusete Magalhães (STJ), Rogério Schietti Cruz (STJ) e o conselheiro Fernando Mattos.

No período da tarde, o 1º Painel tratará sobre Sistemas de Julgamento Concentrado de Demandas Repetitivas e Formação de Precedentes Judiciais: realidade e desafios, com Gabriela Soares, diretora executiva do Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ, e

Lucas Delgado, pesquisador do Departamento de Pesquisas Judiciárias do Conselho.

Já o 2º Painel abordará a Repercussão Geral em Pauta: o gerenciamento dos sistemas na práxis do STF, com Daiane Lira, secretária-geral da Presidência do STF e Carlos Alberto Gonçalves, assessor-chefe do Núcleo de Repercussão Geral da Presidência do Supremo.

Recurso Repetitivo e IRDR (incidente de resolução de demandas repetitivas): a integração jurisdicional e administrativa dos tribunais é o 3º Painel, a ser apresentado por Marcelo Ornellas Marchiori, do Núcleo de Gerenciamento de precedentes do STJ, encerrando os estudos do primeiro dia.

No segundo dia, será abordado, no 4º Painel, o NUGEP/TJSP: implementação administrativa e tecnológica da Resolução CNJ 235/2016, com Lair Antônio Crispin, diretor do NUGEP da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo.

Os Sistemas Processuais e o Banco Nacional de Precedentes Repetitivos (BNPR): possibilidades de integração, é o tema do 5º Painel, com explanação de Augusto Claudino Dias, chefe do Nugep do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região; Aline Barreto Vianna Cardoso, do Nugep do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios e da juíza Federal Taís Schilling Ferraz, integrante da Comissão Gestora de Precedentes do Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

O período da tarde foi reservado para Reuniões Setoriais, momento em que serão debatidas propostas e sugestões para o aprimoramento da coleta dos dados e melhoria do Banco Nacional de Demandas Repetitivas e Precedentes Obrigatórios. Após, haverá a plenária para deliberação acerca das propostas aprovadas nas reuniões setoriais