Pretendentes de adoção fazem curso

Um total de 74 pessoas no Estado da Paraíba participa da segunda edição de 2018 do Curso de Preparação Psicossocial e Jurídica para Adoção, promovida pela 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de João Pessoa, nesta quinta-feira (12). Foram 104 inscritos, que estão se habilitando no processo de adoção de seis Comarcas (João Pessoa, Cabedelo, Santa Rita, Guarabira, Ingá e Gurinhém). A capacitação acontece no auditório da Escola Superior da Magistratura da Paraíba (Esma), das 8h às 18h.



A formação é viabilizada por meio de parceria com a Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça da Paraíba (Coinju) e a Comissão Estadual de Adoção (Ceja), e tem a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público da Paraíba.



O coordenador da Coinju, juiz Adhailton Lacet Porto, abriu os trabalhos e explicou que o curso tem duração de apenas um dia para oportunizar os interessados de outras Comarcas a participarem de forma plena. “Eles recebem todas as instruções e fazem atividades com a equipe multidisciplinar da Capital que, de forma competente, trabalham os aspectos psicossociais da adoção”, enfatizou o magistrado.



Adhailton Lacet acrescentou, ainda, que a 1ª Vara da Infância vem cumprindo os prazos para a formalização da adoção nos termos das recentes mudanças da Lei nº 13.509/2017. “Dessa forma estamos garantindo a integridade da criança e do adolescente e possibilitando um recomeço mais feliz”, avaliou.



Entendimento compartilhado por Paulo Romero Ferreira, gerente acadêmico da Esma, que participou da abertura, representando o diretor, desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. “A adoção é a expressão pura do amor, pois contribui para resolver o lado afetivo e carente de uma criança que está saindo de situações adversas. Parabenizo a todos pela atitude e sei que estão em boas mãos para receberem as melhores orientações sobre o assunto”, enfatizou.



Dois perfis de pretendentes participam do curso. Tem postulantes que estão entrando no Cadastro Nacional de Adoção (CNA) e vão aguardar a criança. Outros já estão com a criança ou adolescente, a exemplo de Marielza Martins, chef de cozinha. Ela é mãe de dois filhos adultos e está formalizando a adoção de um rapaz de 15 anos, que mora com ela desde os 13, quando perdeu a mãe. “Foi o melhor presente que aconteceu na minha vida. Meus filhos e netos o receberam muito bem e, agora, minha família ficará completa”, ressaltou.



Um jovem casal, que iniciou o cadastro em Curitiba-PR, também participa e anseia para iniciar a família com descendentes, após sete anos de casamento e 11 de relacionamento. Ligia de Oliveira e Guilherme Lustosa, servidora pública e tecnólogo mecatrônico, iniciaram o cadastro com o perfil de crianças até quatro anos e, agora, já mudaram para até seis. “Conforme vamos conhecendo os casos por meio das palestras, a gente vai mudando o nosso conceito. E aqui, na Paraíba, o processo é muito prático, o atendimento da equipe é bastante esclarecedor, o que nos dá mais segurança para continuar”, revelou Ligia.



A palestra inaugural “Aspectos Jurídicos da Adoção” foi iniciada pelo juiz Adhailton Lacet e teve intervenção da defensora Pública Iricelma Bezerra Cavalcanti, sendo aprofundada por Nataly de Sousa Pinheiro, assistente social da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Capital.



Maria Goreti Dantas de Abrantes, psicóloga e coordenadora do Setor de Adoção, apresentou o Projeto Acolher, que consiste, por meio de visitas às maternidades da Capital, em certificar se as mães que demonstram interesse em doar o filho recém-nascido estão sendo orientadas a seguir o procedimento legal junto à Vara da Infância e Juventude.



À tarde, Luciana Marcelino Paiva, assistente social e membro da Comissão dos Direitos da Criança e do Adolescente da OAB/PB (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Paraíba), fala sobre “Adoções Necessárias”. Já Ana Lúcia Cananéa tratará sobre os “Aspectos Psicológicos da Adoção”. Deives Sanches de Souza e Alessandra Joaquim de Souza farão o relato da experiência da adoção, encerrando o ciclo de palestras.



O curso é finalizado com rodada de perguntas e respostas e oficinas com a equipe do setor de Adoção e do grupo Adoptare. Em seguida, os participantes recebem certificados e declaração do cumprimento do requisito.



Legislação - A preparação para pretendentes à adoção faz parte dos pré-requisitos obrigatórios previstos no artigo 50, § 3º, do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA/1990), que assim dispõe: “§ 3º A inscrição de postulantes à adoção será precedida de um período de preparação psicossocial e jurídica, orientado pela equipe técnica da Justiça da Infância e da Juventude, preferencialmente com apoio dos técnicos responsáveis pela execução da política municipal de garantia do direito à convivência familiar. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) Vigência”.