Dois projetos de lei do deputado Gervásio Maia (PMDB) foram aprovados na sessão ordinária desta terça-feira (22). O 1.879/14 dispõe sobre a obrigatoriedade de liberação do gravame – encargo para bens financiados – após a quitação de veículos financiados. Já o 1.878/2014 dispõe sobre nova regulamentação na cobrança de meia entrada.
Pelo projeto 1.879/2014, a titularidade deverá ser transferida para o proprietário após a quitação do contrato de financiamento de veículos automotores num prazo máximo de sete dias. “Quando o consumidor quita o seu financiamento, encontra inúmeras dificuldades para que o gravame seja retirado e a titularidade seja transferida para sua propriedade”, afirmou o deputado durante o seu pronunciamento na manhã de hoje.
“Existe a necessidade de impor a tais empresas um prazo regulamentado, já que a espera para essa transferência de propriedade chega a durar 30 dias, sem qualquer justificativa”, concluiu o deputado Gervásio.

Outro projeto aprovado hoje e de autoria de Gervásio Maia foi o 1.878/2014, que altera dispositivos da Lei Estadual 9.669 de 15 de março de 2012, e dispõe sobre a regulamentação da cobrança da meia entrada para estudantes em estabelecimentos comerciais, cinemas, casas de espetáculos, teatros, campos de futebol, entre outros.
No projeto aprovado, são incluídos os professores da rede pública e privada de ensino em todas as suas modalidades, inclusive cursinhos e capacitações de qualquer gênero. Para ter direito ao benefício, o profissional precisa apresentar uma identificação que comprove o exercício da profissão, como contracheque, carteira de identificação profissional emitida por sindicato ou associação de professores, entre outros.

Para Gervásio, “é necessário apresentar formas de compensação ao magistério pelos baixos salários da categoria, esse seria um estímulo à participação em eventos culturais, esportivos e de lazer, incentivando a aquisição e troca de conhecimento”.

Após aprovação em plenário, os projetos agora seguem para sansão do governador.