Com a campanha eleitoral de 2026 em andamento, candidatos, influenciadores e apoiadores precisam estar atentos aos limites da propaganda política nas redes sociais. A Lei das Eleições prevê multa de R$ 5 mil a R$ 30 mil em determinadas situações de propaganda irregular na internet, podendo o valor chegar ao dobro da quantia gasta quando esse cálculo superar o limite máximo. A legislação também restringe quem pode contratar impulsionamento e proíbe a contratação de pessoas para realizar publicações de conteúdo político-eleitoral mediante vantagem econômica.

A manifestação espontânea de apoio ou crítica a candidatos e partidos é permitida na internet, inclusive em perfis de pessoas que possuem grande audiência. O problema surge quando essa atuação deixa de ser espontânea e passa a envolver contratação, pagamento ou outras vantagens para promover uma candidatura. A legislação também proíbe o uso de perfis com identidade falsa e de ferramentas digitais não disponibilizadas pela própria plataforma para alterar artificialmente o alcance ou a repercussão de uma propaganda eleitoral.

Segundo o advogado Dr. Tony Santtana, a popularização das campanhas digitais exige atenção tanto dos candidatos quanto de quem participa da divulgação. “A internet não é uma área sem regras dentro do processo eleitoral. Um candidato pode ter sua estratégia de comunicação nas redes, mas precisa observar quem está pagando, como o conteúdo está sendo impulsionado e de que maneira outras pessoas estão participando dessa divulgação. Quando há contratação ou vantagem econômica fora das condições permitidas, a conduta pode gerar responsabilização”, explica.

Para o especialista, influenciadores e criadores de conteúdo também precisam conhecer os limites antes de aceitar qualquer proposta relacionada a campanhas. “Apoiar publicamente um candidato faz parte do debate democrático e é diferente de ser contratado para promover uma candidatura. Essa distinção é importante porque uma publicação aparentemente comum pode ter consequências jurídicas quando existe uma relação comercial por trás dela. Em ano eleitoral, informação e orientação jurídica são fundamentais para que candidatos e apoiadores não transformem uma estratégia de comunicação em um problema perante a Justiça Eleitoral”, conclui.