Foi concluída, na tarde desta segunda-feira (26), a minuta que pretende criar o Comitê Técnico Orçamentário Interpoderes – órgão que visa discutir e acompanhar a gestão fiscal do Estado e trocar experiências para subsidiar as instituições integrantes na construção da peça orçamentária .

A reunião aconteceu no Tribunal de Justiça da Paraíba e o documento deverá ser entregue ao Governo do Estado nos próximos 15 dias, para, em seguida, ser encaminhado à Assembleia Legislativa.

A minuta foi apresentada pelo juiz Philippe Guimarães, a quem coube a elaboração do documento. O magistrado é gestor de um projeto pertencente ao Planejamento Estratégico do TJPB, que propõe a criação do Comitê.

“Desde o início, todas as instituições foram consultadas e a construção foi feita com a oitiva prévia de cada uma, para a coleta de sugestões. Agora, o projeto será enviado pelo próprio Poder Executivo à Assembleia Legislativa, visto que se trata da criação de um órgão público e esta competência é privativa do Estado”, esclareceu o magistrado.

A reunião contou com representantes do Executivo, Legislativo e Judiciário do Estado, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas estadual, e foi conduzida pelo desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, coordenador da Política de Priorização do 1º Grau no âmbito da Justiça paraibana.

“O fortalecimento da relação entre os Poderes, através de uma discussão técnica, com reuniões periódicas, nos fará avançar tanto na política financeira e orçamentária, quanto em outras áreas, onde todas as instituições estejam envolvidas”, afirmou o desembargador.

O documento dispõe sobre a criação, finalidade, composição, competências e funcionamento, para acompanhar, em caráter permanente, a política e a operacionalidade da gestão fiscal da Paraíba.

O envio do documento ao Executivo marca a conclusão de mais um, dos 21 projetos que estão em andamento no TJPB, por meio do Planejamento Estratégico.