A proposta que visa aumentar o número de deputados federais no Brasil, defendida pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), está em análise no Supremo Tribunal Federal (STF). Se aprovada, a iniciativa poderá redistribuir cadeiras na Câmara sem que estados precisem perder representação, uma medida que busca atender a estados que sofreram crescimento populacional.

O debate gira em torno de uma determinação do STF de 2013, que exigiu a revisão da distribuição dos deputados com base nos dados do Censo. A ação, movida pelo governo do Pará, pede a inclusão de mais deputados, argumentando que a atual configuração é desigual e prejudica estados em crescimento.

Atualmente, a Câmara é composta por 513 deputados, mas a proposta de Motta prevê a criação de 14 novas cadeiras, que seriam alocadas entre os estados que mais cresceram demograficamente.

Ministros do STF já manifestaram que a proposta pode avançar. Um magistrado, que preferiu não ser identificado, afirmou que esta é a “única solução” para evitar que estados aceitem perder representação.

Entretanto, outro ministro pondera que o assunto deve ser tratado com cautela, especialmente em um momento em que o Congresso enfrenta desgastes por outras questões polêmicas. Se a proposta for aprovada, o Rio de Janeiro seria o principal estado prejudicado, com a perda de quatro cadeiras, seguido por Rio Grande do Sul, Bahia, Piauí e Paraíba, que também veriam reduções em sua representação.

Em contrapartida, estados como Pará e Santa Catarina teriam um aumento de quatro cadeiras cada, enquanto Amazonas, Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganhariam um novo posto.

A proposta de Motta visa evitar perdas para qualquer estado, mas especialistas alertam que a simples criação de novos assentos não resolveria os problemas de proporcionalidade. Segundo a legislação, a representação deve ser proporcional à população, com um mínimo de oito e um máximo de 70 deputados por estado.

Por exemplo, a Paraíba e o Amazonas têm populações similares, mas a primeira possui 12 deputados, enquanto o segundo conta com apenas oito. A proposta poderia manter essa desproporcionalidade.

Aliados de Motta, como o primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), expressam reservas quanto ao aumento. “Acho que é uma questão extremamente complexa. Pessoalmente, não sou favorável ao aumento de cadeiras”, declarou ao jornal Valor.

Entre os especialistas, as opiniões são divergentes. O advogado Fabricio Medeiros, especializado em direito eleitoral, argumenta que a proposta fere a decisão do STF e o princípio da proporcionalidade da Constituição, ao criar cadeiras apenas para alguns estados. “É uma verdadeira compensação da perda decorrente da decisão do STF, perpetuando a desproporcionalidade que se pretende combater”, disse.

Por outro lado, o advogado Harrison Targino, membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), considera a proposta uma “engenharia constitucional” que evitaria perdas e garantiria uma representatividade adequada. “É uma proposta inteligente que busca consensos e evita desajustes no diálogo federativo”, defendeu. A advogada Vera Chemim, especialista em direito constitucional, também vê a possibilidade de aumento no número de cadeiras, desde que respeitados critérios específicos e a iniciativa parta do Legislativo. “O Poder Legislativo tem a competência constitucional exclusiva para disciplinar esse tema.

A intervenção de outro órgão, como o TSE, poderia criar um ranço de inconstitucionalidade”, alertou. Com a possibilidade de avanço no STF, o futuro da proposta de aumento das cadeiras na Câmara continua incerto, mas a discussão promete impactar a representação política no Brasil nos próximos anos.