Na quarta-feira, 1º de junho de 2016, foi publicada a segunda sentença condenatória da organização criminosa desarticulada durante a Operação Fanes, deflagrada em setembro de 2015 por uma força-tarefa entre o Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB), Polícia Federal e Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desta vez, os condenados são parentes do principal líder da organização criminosa, André Soares da Cunha. Eles colaboraram com o esquema fornecendo dados pessoais para a produção de documentos falsos, posteriormente utilizados na concessão fraudulenta de pensões por morte em nome de pessoas fictícias, entre os anos de 2014 e 2015, na Agência da Previdência Social Dinamérica, em Campina Grande.

Nessa sentença, seis réus foram condenados pela Justiça Federal, de um total de 33 denunciados pelo MPF. São eles: Ana Paula Galdino, Cristiano da Costa Terto, Alisson Soares da Cunha, George Caetano Soares, Verônica Galdino Ribeiro e Gilmar Caetano Soares da Silva. Nove réus (líderes da organização) já haviam sido condenados na primeira sentença, em março deste ano. A denúncia original foi desmembrada em seis processos, já tendo portanto o MPF obtido a condenação em dois deles. Os outros quatro grupos estão na fase de apresentação de alegações finais pela defesa.

Penas e multas – As penas variam de três a cinco anos de reclusão e as multas somam R$ 22.064,00. Para Ana Paula Galdino: 4 anos de reclusão e multa de R$ 3.152,00; Cristiano da Costa Terto: 5 anos e 10 meses de reclusão e multa de R$ 6.895,00; Alisson Soares da Cunha: 4 anos e 4 meses de reclusão e multa de R$ 3.546,00; George Caetano Soares: 3 anos e 4 meses de reclusão e multa de R$ 2.561,00; Verônica Galdino Ribeiro: 3 anos e 10 meses de reclusão e multa de R$ 2.955,00; e Gilmar Caetano Soares da Silva: 3 anos e 10 meses de reclusão e multa de R$ 2.955,00.

Reparação do dano – A Justiça atendeu ao requerimento do Ministério Público Federal e também condenou os réus à reparação dos danos causados ao INSS, em decorrência do pagamento dos benefícios fraudulentos. Os montantes dos seis condenados totalizam R$ 369.169,73. Além disso, o juiz decretou o perdimento dos bens pertencentes aos réus em favor da União.

Operação Fanes – Uma força-tarefa do MPF, Polícia Federal e INSS desarticulou em Campina Grande, grupo criminoso que obtinha benefícios previdenciários fraudulentamente, por meio da atuação do servidor do INSS André Soares da Cunha. Ele trabalhava, em geral, com dois tipos diferentes de benefício: aposentadoria por idade rural e pensão por morte. Na investigação, os esforços foram centrados nas pensões por morte, concedidas com base em dados de empresas e pessoas fictícias e serviam basicamente para pagamento do próprio grupo, familiares e pessoas que conheciam o esquema. A parte ostensiva da investigação ocorreu em 9 de setembro de 2015, com a deflagração da Operação Fanes (em alusão à divindade grega da procriação e geração de novas vidas, uma vez que os investigados “criavam” instituidores e beneficiários da Previdência Social). Foram cumpridos 17 mandados de prisões preventivas e 11 mandados de prisões temporárias.

Mais sobre o caso:

MPF/PB: concluída instrução criminal da Operação Fanes
http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/concluida-instrucao-criminal-da-operacao-fanes

MPF/PB: sai a primeira sentença da Operação Fanes
http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/sai-a-primeira-sentenca-da-operacao-fanes

Operação Fanes: MPF/PB denuncia 33 envolvidos por fraude a benefícios previdenciários

http://www.mpf.mp.br/pb/sala-de-imprensa/noticias-pb/operacao-fanes-mpf-pb-denuncia-33-envolvidos-por-fraude-a-beneficios-previdenciarios

Processo nº 0001403-38.2015.4.05.8201, desmembrado da Ação Penal principal nº 0000685-41.2015.4.05.8201
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