O edital para pagamento dos precatórios por meio da câmara de conciliação da Procuradoria Geral da Estado será publicado nesta quinta-feira (11). O Estado calcula que, de 2011 a 2017, já liberou em torno de R$ 700 milhões para pagamento de precatórios. O período de inscrição para os credores com precatórios em 2010 é de 1ª a 30 de junho. Hoje, o estado deve em torno de R$ 1,4 bilhão em precatórios.

Para pagar os precatórios de 2010, o governo do estado disponibilizará R$ 26 milhões, mas já adiantou que no total o estoque é de R$ 70 milhões. “Portanto, é importante que as pessoas que têm interesse procure se inscrever nos primeiros dias”, diz Gilberto Carneiro.

São duas modalidades de pagamento de precatórios no Estado. Uma é do Tribunal de Justiça, que paga 100% da dívida, mas tem a demanda judicial e os repasses podem demorar por mais de dez anos. A outra é via câmara de conciliação, que é coordenada pelo procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro. Nesse o último caso, o pagamento é mais rápida, mas o acordo significa que o credor abriu mão de 40% do total da dívida. O deságio, segundo Carneiro, é repassado para o montante de pagamento de outros precatórios. O TJPB está pagando agora os precatórios de 2007.

Veja a entrevista do procurador geral do Estado, no ‘Correio Debate’, da TV Correio, nesta quinta-feira (10): 

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Correio Debate – Entrevista com Gilberto… por tvcorreio‘]