Do total de 223 municípios paraibanos, 220 informaram ter executado, no ano de 2023, pelo menos uma das 15 ações de segurança alimentar e nutricional investigadas pela Munic 2023, o que corresponde a 98,6% das municipalidades do estado. A segurança alimentar e nutricional – SAN se refere à garantia do direito humano ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade e em quantidade suficiente.

Entre as ações realizadas com maior frequência, merecem destaque as compras públicas da agricultura familiar, mencionadas por 220 municípios do estado, por meio de programas diversos, sobretudo o Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE (203 municípios) e o Programa de Aquisição de Alimentos – PAA (139). Para tanto, foram utilizados recursos financeiros do próprio município (125) ou repassados governo federal (194) ou estadual (88).

Também se destacam o programa de alimentação escolar, executado por 218 municípios, com recursos principalmente do governo federal e dos próprios municípios; e as ações de caráter educativo, desenvolvidas dentro ou fora do ambiente escolar, tais como: atividades de educação alimentar e nutricional (187); serviços de assistência técnica e extensão rural (ATER) para agricultores familiares e povos e comunidades tradicionais (186); atividades de capacitação, fomento ou incentivo à produção orgânica e/ou agroecológica (121); e o programa de hortas escolares (114). Com exceção das ações de ATER, financiadas sobretudo por recursos do governo estadual, as demais ações educativas foram realizadas majoritariamente com recursos do próprio município ou do governo federal.

O programa de cisternas, incluindo água para consumo e produção, também foi executado por grande número de municípios paraibanos (183); assim como as atividades direcionadas ao público do Cadastro Único e/ou do Programa Bolsa Família (203), entre as quais: encaminhamento a outras redes de serviço (167), cursos de capacitação e/ou educação alimentar e nutricional (60) e atividades relacionadas à geração de trabalho e renda (88).

A realização dessas ações na área de segurança alimentar e nutricional, por grande número de municípios paraibanos, ocorreu apesar do elevado número dos que informaram não possuir: estrutura organizacional nessa área (106); lei municipal de SAN (127); Conselho Municipal de SAN – COMSEA (117); Plano Municipal de SAN (185); nem recursos orçamentários municipais (148) previstos para o financiamento de políticas de SAN, excetuando contrapartidas de convênios com os governos estadual e federal.