O pacote de corte de gastos obrigatório, divulgado pelo governo entre quarta e quinta, soma R$ 70 bilhões — R$ 30 em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Para isso, uma série de medidas serão tomadas e afetam as mais diversas áreas, com o objetivo de adequar gastos às receitas públicas, cumprir o arcabouço fiscal previsto pela Fazenda desde 2023 e, assim, aumentar a confiança do mercado.

Entre os destaques, um teto para o reajuste do salário-mínimo e a redução a médio prazo do abono salarial. Os mais ricos também contribuem para o pacote, já que entre as propostas de Haddad, está o fim das exceções que ajudam a burlar regras para furar o teto no funcionalismo público e ainda uma reforma na previdência dos militares. Um teto também será estabelecido para frear o crescimento das emendas parlamentares, assim como uma imposição de limites na liberação de benefícios fiscais.

IR

Em meio ao anúncio do pacote de cortes, um outro anúncio que era prometido desde a campanha: acabar com o imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Segundo o governo, essa mudança não trará impacto nas contas públicas, já que será compensada pela introdução de uma alíquota efetiva de 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês.

Essa mudança valeria apenas para salários pagos como Pessoa Jurídica, já que quem se enquadra na CLT já tem alíquota de 27,5% sobre o salário — nesse caso, nada mudaria para essas pessoas. 

Salário Mínimo

O reajuste real do salário mínimo, que vem sendo aplicado desde 2023, consiste na correção pela inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB de dois anos antes. 

Com a mudança, passa a valer o crescimento do PIB, mas a variação real estará nos limites do arcabouço fiscal — 2,5% acima da inflação do ano anterior. Já no ano que vem, o aumento do mínimo será 2,9% acima da inflação, mas por conta da limitação, o mínimo será de R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos que na atual regra.

Se nos próximos anos o PIB encolher, o salário mínimo subirá pelo menos 0,6% acima da inflação, equivalente ao piso da variação de gastos do arcabouço fiscal.

Abono Salarial

O benefício de até R$ 2.640 será pago a quem ganha até 2 salários mínimos e precisará de uma proposta de emenda à Constituição para passar a valer. Isso porque a forma de correção desse valor será alterada, não seguindo mais os padrões de reajuste do salário mínimo. 

Segundo o pacote, o abono será corrigido pela inflação nos próximos anos, e a partir de 2035, segundo as previsões do governo, será equivalente a um salário e meio. 

Fonte: Brasil 61