Reforma não atinge que já é servidor

A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) deu mais um passo com a instalação da comissão especial pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9). O tema é um dos destaques dos próximos debates da Casa, e pode alterar pontos do funcionalismo público do Brasil.

A reforma, que não atinge quem já é servidor, permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária. Para o deputado federal Capitão Alberto Neto (Republicanos/AM), o principal mote da PEC é permitir que o funcionalismo público fique mais atualizado.

Capitão Alberto Neto, deputado federal (Republicanos/AM)

“Essa PEC vai beneficiar os bons profissionais. Nós vamos modernizar o Estado e vamos acabar com privilégios.”



Entre os principais pontos da PEC, estão ainda restrições às estabilidades no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado. Na visão da advogada Hanna Gomes, o texto vem causando opiniões divergentes, principalmente, por alterar a estabilidade dos servidores

Hanna Gomes, advogada

“Nós vemos órgãos que têm muitas reclamações de atendimento, o que pode fazer com que aquele servidor que não preencha os requisitos, que não acenda as metas, não faça seu trabalho de forma eficiente, não faça com que o órgão atenda as reais necessidades do cidadão, seja demitido.”



 Outro ponto importante do texto é a permissão de contratação temporária por processo seletivo simplificado, nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda.

Após análise pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no Plenário.

NOTA

A proposta de reforma administrativa deu mais um passo com a instalação da comissão especial pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (9). O tema é um dos destaques dos próximos debates da Casa, e pode alterar pontos do funcionalismo público do Brasil.

A reforma, que não atinge quem já é servidor, permite a demissão por desempenho insuficiente, com critérios ainda a serem definidos por lei ordinária. Entre os principais pontos da PEC, estão ainda restrições às estabilidades no serviço público e a criação de cinco tipos de vínculos com o Estado.

Outro tema importante do texto é a permissão de contratação temporária por processo seletivo simplificado, nas hipóteses de calamidade, emergência, atividades de caráter sazonal e procedimentos sob demanda.

Após análise pela comissão especial, o texto será votado em dois turnos no Plenário.