O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, revelou em entrevista exclusiva ao jornalista Hermes de Luna, no programa Correio Debate, da TV Correio, o cronograma para a votação do projeto que regulamenta a Inteligência Artificial no Brasil. Segundo o parlamentar, a proposta deve ser apreciada pelo plenário da Câmara na primeira quinzena de junho.

O texto tem como relator o deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro. Durante a entrevista, Hugo Motta explicou que a previsão inicial de votação ainda em maio precisou ser revista, mas garantiu que o calendário já está definido.

“Quero cobrar do deputado Aguinaldo a apresentação do relatório. Eles trabalham com a perspectiva de apresentar o parecer por volta dos dias 9 ou 10 de junho, para votarmos na semana subsequente, logo antes do início das festividades juninas”, afirmou.

Ao comentar o debate sobre a regulamentação da Inteligência Artificial, o presidente da Câmara rebateu críticas de setores que associam a proposta a possíveis mecanismos de censura.

“Fico triste quando se distorce esse debate para querer levar essa regulação para uma acusação de censura, quando na verdade não existe isso. Nós queremos, na verdade, é ter regras, porque hoje nós temos um ambiente completamente desregulado”, declarou.

Hugo Motta também relacionou a discussão ao chamado “ECA Digital”, destacando que o objetivo é ampliar a responsabilização das grandes plataformas tecnológicas e fortalecer o combate a crimes praticados no ambiente virtual, como exploração sexual infantil e pedofilia.

Outro tema abordado na entrevista foi a regulamentação do trabalho por aplicativos, setor que atualmente reúne mais de dois milhões de trabalhadores no país. Segundo Motta, a tramitação do projeto acabou prejudicada pela disseminação de desinformação sobre o conteúdo da proposta.

“Diante de uma desinformação acerca da matéria, isso acabou atrapalhando o debate. Se dependesse de mim, nós já teríamos votado para dar a esses trabalhadores o direito de terem uma previdência, um seguro-saúde, seguro de vida e um limite na taxa cobrada pelas plataformas”, afirmou.

O presidente da Câmara explicou que, a pedido do Governo Federal, a votação foi temporariamente suspensa e segue sem data definida para retornar à pauta do plenário. Ainda assim, defendeu a retomada das discussões para garantir proteção social à categoria e consolidar o Brasil como referência mundial na regulamentação do setor.

Durante a entrevista ao Correio Debate, Hugo Motta também detalhou o andamento de pautas consideradas prioritárias no Congresso Nacional, entre elas a proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1.

O parlamentar confirmou que o cronograma da matéria segue mantido e que a intenção da Câmara é avançar com o debate ainda neste mês de maio, considerado o “mês do trabalhador”.

“Estamos ouvindo o setor produtivo, os trabalhadores e representantes do governo para chegarmos a um texto consensual. Minha avaliação é que a redução da jornada dará à classe trabalhadora mais qualidade de vida, tempo com a família e cuidado com a saúde, o que, consequentemente, se reverterá em aumento de produtividade”, defendeu.

Hugo Motta destacou ainda a realização da primeira audiência pública sobre o tema fora de Brasília, promovida na Assembleia Legislativa da Paraíba, como parte da estratégia de descentralizar o debate nacional.

A segurança pública também ocupou espaço central na entrevista. Ao comentar preocupações de governadores sobre uma eventual perda de autonomia das polícias estaduais, o presidente da Câmara afirmou que o enfrentamento ao crime organizado é uma das prioridades da atual gestão da Casa.

Segundo ele, a Câmara já aprovou cerca de 50 propostas ligadas à segurança pública, incluindo medidas de combate ao crime organizado e projetos que ampliam o rigor das punições para casos de feminicídio.

Motta voltou a defender a aprovação da PEC da Segurança Pública, que propõe a consolidação do Sistema Único de Segurança Pública, o SUSP.

“O objetivo é integrar de forma definitiva os municípios, os estados e o governo federal. Assim como temos o SUS na saúde, teremos o SUSP na segurança pública”, afirmou.

O deputado também disse que a aprovação da proposta poderá abrir caminho para a criação de um Ministério da Segurança Pública exclusivo para tratar do tema.

Aproveitando o contexto da Marcha dos Prefeitos, realizada em Brasília, Hugo Motta comentou ainda a relação da Câmara Federal com os municípios brasileiros, especialmente os gestores paraibanos que participaram do encontro na capital federal.

O presidente da Câmara procurou tranquilizar os prefeitos em relação às chamadas “pautas bomba”, que podem gerar aumento de despesas obrigatórias ou redução de arrecadação das prefeituras.

“Não há como ter política pública no Brasil sem a participação e o fortalecimento dos municípios. Nosso compromisso é garantir condições para que eles continuem prestando serviços essenciais à população”, concluiu.