A luta pela regularização fundiária em João Pessoa ganha um novo capítulo neste mês de julho. Com o Programa de Regularização Fundiária em diversos bairros da cidade, anunciado pela Prefeitura Municipal, centenas de famílias serão beneficiadas, inclusive 459 da Comunidade Muçumagro, na Zona Sul. Uma conquista história, que também teve como protagonista o pré-candidato a deputado estadual Marmuthe Cavalcanti (PSD).

Inclusive, esta luta vem sendo travada bem antes de se tornar vereador, pois realizou reuniões periódicas com representantes da comunidade e da Procuradoria Geral do Município, em busca de corrigir esta falha urbana e garantir o direito de posse dos imóveis às famílias. E durante o mandato na Câmara de João Pessoa, Marmuthe apresentou o Requerimento 14.735/2018, solicitando exatamente a regularização fundiária da Comunidade Muçumagro à Secretária Municipal de Habitação Social (Semhab).

“Esta semana estivemos reunidos em Muçumagro com representantes da associação comunitária, da Secretaria de Habitação, do Orçamento Participativo e moradores locais, para discutir o processo de regularização fundiária que beneficiará as famílias. Uma demanda muito antiga da população que ajudamos a tornar realidade, com muita luta e esforço coletivo”, lembrou Marmuthe.

A regularização fundiária, em termos gerais, é o processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais, com a finalidade de integrar área e/ou assentamentos irregulares ao contexto legal das cidades. E com a sua efetivação, os atuais proprietários passam a ser legalmente os donos do imóvel, com registro em cartório e título de posse, garantindo a segurança habitacional das famílias.

“A efetiva integração à cidade requer medidas para diminuir a irregularidade dominial, urbanística e ambiental, envolvendo um conjunto de medidas para garantir a regularização dos territórios. Além disso, quando se trata de áreas e assentamentos onde a maioria da população é de baixa renda, são necessárias também medidas sociais, que proporcionem a inserção plena das pessoas à cidade. Seguiremos nesta luta, ao lado do povo, pois ainda existem áreas que precisam da mesma atenção”, disse Marmuthe.