Relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2015, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), acaba de entregar o seu relatório sobre o texto a Comissão Mista do Orçamento (CMO). O texto pode ser votado na próxima semana no Plenário do Senado.

Em seu relatório, Vital reduziu, conforme a proposta do governo, de R$ 86 bilhões para R$ 55,3 bilhões a meta de superávit primário economia  para pagar juros da dívida pública a ser cumprida pelo governo federal no próximo ano.

A redução de R$ 30,7 bilhões se deve às novas projeções para a economia divulgadas na semana passada e enviadas ao Congresso pelo Ministério do Planejamento.

A LDO, relatada por Vital, estabelece metas e prioridades do governo federal, incluindo a previsão de despesas. Além disso, serve de base para orientar a elaboração do Orçamento da União.

O relatório final de Vital do Rêgo, protocolado na última noite de sexta-feira (5), prevê que o governo federal cumpra uma meta fiscal de R$ 55,3 bilhões – o equivalente a 1% do Produto Interno Bruto (PIB) projetado para 2015. Nesse valor, já foi descontado os R$ 28,7 bilhões previstos para serem gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Já para os estados e municípios, o esforço fiscal deverá ser de R$ 11 bilhões – o equivalente a 0,2% do PIB. Assim, o projeto determina que a meta para todo o setor público consolidado em 2015 será de R$ 66,3 bilhões, número que confirma a nova estimativa feita pelo Ministério do Planejamento. Caso estados e municípios não atinjam a meta estimada, o governo federal compensará a eventual diferença.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional começa a discutir amanhã (9) – e pode até votar – o parecer final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano que vem. O presidente da comissão, deputado Devanir Ribeiro (PT-SP), marcou a reunião para iniciar a discussão para as 14h30 desta terça-feira.

O senador Vital do Rêgo refez seu texto para incluir a nova meta de superávit primário, anunciada pelo governo na semana passada. Pelo texto, o esforço fiscal do governo será de R$ 55,3 bilhões em 2015 (1% do Produto Interno Bruto PIB, que é a soma de todos os bens e serviços produzidos no país), já descontados os gastos com obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), estimados em R$ 28,7 bilhões no ano que vem.

O texto original da LDO, encaminhado ao Congresso em abril passado, previa superávit primário (economia para pagar os juros da dívida) de R$ 86 bilhões. Vital do Rêgo incluiu no texto a execução obrigatória das emendas parlamentares orçamento impositivo, mesmo o Congresso ainda não tendo concluído a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC), que institui o chamado orçamento impositivo para as emendas individuais de deputados e senadores.

O relator da LDO propôs que as emendas individuais sejam equivalentes a 1,2% da receita corrente líquida do ano anterior e sugere que metade dos recursos das emendas seja destinada a ações e serviços públicos de saúde. No Orçamento Geral da União deste ano, os 513 deputados e 81 senadores apresentaram um total de R$ 8,6 bilhões em emendas, o equivalente a cerca de R$ 14,4 milhões por parlamentar.

Após ser discutido e votado pela CMO, o parecer elaborado por Vital, segue para votação pelo plenário do Congresso Nacional. A LDO precisa ser aprovada até o próximo dia 22 para que deputados e senadores entrem em recesso parlamentar. Como a LDO não foi votada no primeiro semestre, os parlamentares não tiveram recesso oficial no meio do ano.