Sebrae-PB destaca datas importantes para os donos de pequenos negócios

Com a intensa movimentação que é característica do início do ano, os empreendedores de pequenos negócios devem ficar atentos para não perderem prazos importantes na gestão de uma empresa. Por essa razão, para auxiliar os empresários, o Sebrae Paraíba elencou os prazos mais importantes referentes aos primeiros cinco meses de 2022, de modo que os empreendedores possam começar o ano com a administração da empresa organizada.

De acordo com a instituição, o primeiro prazo, que se encerra no dia 31 de janeiro, é para os pequenos negócios que foram excluídos do Simples Nacional. Até o final do mês, eles podem regularizar as pendências e fazer uma nova adesão ao regime, desde que não haja débito com a Receita Federal ou com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

O mesmo prazo, de 31 de janeiro, também vale para os empreendedores que estão em outros regimes de tributação e que desejam aderir ao Simples Nacional pela primeira vez. Encerrado esse prazo, a adesão ao regime, que simplifica o pagamento de oito tributos (federais, estaduais e municipais), só poderá ser realizada no próximo ano.

Em seguida, no mês de março, os empresários têm até o dia 31 para entregar a Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS). O prazo é referente ao ano-calendário subsequente ao da ocorrência dos fatos geradores dos tributos previstos no Simples Nacional. Já no final do mês de maio, até o dia 31, os microempreendedores individuais (MEI) precisam enviar a Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN-SIMEI).

O documento, transmitido através do próprio Portal do Empreendedor, detalha as receitas do empresário durante o ano anterior, sendo imprescindível a sua entrega para a manutenção dos diversos benefícios que são concedidos à categoria. “É importante que os empresários estejam atentos a todas essas datas e prazos, de modo que eles possam estar com sua situação regular, evitando problemas futuros”, acrescentou a analista técnica do Sebrae Paraíba, Nelijane Ricarte.