Secretaria da Infraestrutura da PMJP e duas Câmaras Municipais têm contas aprovadas

A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, órgão sob a presidência do conselheiro Fernando Catão, aprovou, na manhã desta quinta-feira (14), as contas de 2022 apresentadas pelas Câmaras de Vereadores dos municípios de Mato Grosso e Itaporanga. Houve aprovação, ainda, com ressalvas, às da Secretaria de Infraestrutura de João Pessoa (exercício de 2018) e do Instituto de Previdência de Paulista (2019).

O órgão fracionário do TCE entendeu pela regularidade do aviso de licitação oriundo da Prefeitura de Sousa (Processo 06509/19) relacionado a aquisições parceladas de combustíveis para a frota municipal de veículos. E, com ressalvas, o Pregão Presencial de Itaporanga (Processo 10441/21) para contrato de empresa especializada em exames clínicos com imagens.

A Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano teve a aprovação com ressalvas do contrato 036/2019 atinente à contratação de refeições destinadas aos restaurantes populares de Campina Grande. Aprovados, também, aditivos e contratos dessa mesma Pasta (Processos 06506/23 e 06969/23), da Universidade Estadual da Paraíba (Processo 07891/23) e das Prefeituras de Pitimbu (Processo 04297/23), Umbuzeiro (Processo 04454/23), Santa Cecília (Processo 07103/23) e Sousa (Processo 05614/23).

A utilização de recursos federais ocasionou a remessa ao Tribunal de Contas da União dos autos do Processo 12687/15 relacionado à aquisição parcelada de material médico-hospitalar pela Prefeitura de Patos.

SÚMULA – Chegou a quase 3,3 mil, somados os resultados desta quinta-feira, o número de processos julgados pela 1ª Câmara do TCE, desde o início do corrente exercício. A última sessão do ano, antes do recesso regimental, teve pauta com 283 processos atinentes a atos e gastos de entes municipais e estaduais.

Haviam sido examinados, até a semana passada, 103 contas anuais do Poder Legislativo, 12 contas de Secretarias Municipais, 74 de administrações municipais indiretas, 3 inspeções de obras públicas, 367 licitações e contratos, 85 inspeções especiais, 160 denúncias e representações e 1.916 atos de pessoal. Também, 11 concursos, 156 recursos, 105 verificações de cumprimento de decisão e 17 outros processos diversos. A última pauta

Compõem a 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba os conselheiros Fernando Catão (presidente), Fábio Nogueira, Antonio Gomes Vieira Filho e Renato Sérgio Santiago Melo (substituto). O Ministério Público de Contas está aí representado pelo subprocurador geral Luciano Andrade Farias. A TV TCE-PB, Canal no Youtube, exibe todos os julgamentos.