Nesta terça-feira (30), o Senado Federal aprovou a ratificação brasileira do Tratado Global dos Oceanos da ONU, juntando-se aos 74 países que se comprometeram com a defesa da vida marinha. A ação é celebrada pelo Greenpeace Brasil em momento crítico para o enfrentamento das mudanças climáticas e a proteção da biodiversidade marinha.

Entre as principais medidas propostas pelo acordo estão a criação de áreas marinhas protegidas, a partilha justa dos benefícios do fundo do mar, a exigência de estudos de impacto ambiental e a valorização do conhecimento científico e tradicional na gestão desse espaço. Na última sexta-feira (19), o acordo alcançou 60 ratificações e entrará em vigor em 2026, quando também será realizada a primeira COP dos Oceanos. Com a aprovação do Senado, o Brasil poderá ter papel ativo na implementação do acordo. Isso inclui a criação de santuários marinhos para alcançar a meta global de proteger 30% dos oceanos até 2030.

A ratificação ocorre em momento estratégico: às vésperas da COP30, no Brasil, e em meio a alertas da ciência sobre a superação de sete das nove barreiras planetárias que sustentam a vida na Terra. O tratado fortalece o papel dos oceanos como aliados no combate à crise climática e reforça o compromisso brasileiro com uma governança internacional mais justa e sustentável.

“A adesão brasileira ao Tratado Global dos Oceanos garante que o Atlântico Sul seja contemplado pelas medidas de conservação, reforçando a proteção da biodiversidade e a cooperação internacional. É também um passo essencial para frear a exploração predatória de minerais no fundo do mar, que ameaça causar danos irreversíveis aos ecossistemas marinhos”, afirma Mariana Andrade, porta-voz da Frente de Oceanos do Greenpeace Brasil.

O Acordo BBNJ é um marco do multilateralismo e da diplomacia científica, mostrando que a cooperação entre países é decisiva para enfrentar a crise climática e proteger a biodiversidade. Ao criar ferramentas de conservação, garantir a partilha justa dos benefícios marinhos e exigir avaliações ambientais, o tratado abre caminho para uma gestão integrada e coletiva dos oceanos.

“A aprovação do Tratado Global de Oceanos é um passo importante para a preservação da biodiversidade marinha em águas internacionais, mas é também uma vitória da sociedade civil, que trabalhou intensamente pela aprovação da matéria no Congresso. É preciso celebrar quando o Parlamento trabalha junto à sociedade, aprovando projetos de interesse público. O Brasil não poderia ficar de fora de tratado tão relevante com impactos climáticos, políticos, econômicos e jurídicos positivos decorrentes da ratificação”, adiciona Gabriela Nepomuceno, especialista de Políticas Públicas do Greenpeace Brasil.

Uma longa travessia

O Tratado Global dos Oceanos é o primeiro acordo internacional dedicado exclusivamente à proteção da biodiversidade em águas internacionais e estabelece regras para o uso coletivo de um território que representa quase metade da superfície do planeta. Após 20 anos de negociações, consolidou-se como instrumento fundamental para complementar a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar (UNCLOS), em vigor desde 1994. A convenção define direitos e deveres dos países, equilibrando soberania nacional e responsabilidade compartilhada sobre o alto-mar, considerado patrimônio da humanidade.

Desde setembro de 2023, países vêm sendo incentivados a ratificar e aderir a esse novo modelo de governança internacional, que reforça a cooperação, a justiça e a proteção da vida marinha. A decisão do Brasil de integrar-se a esse esforço global fortalece sua posição como liderança climática e oceânica, ampliando sua voz nas negociações que definirão o futuro dos oceanos e do clima no planeta.

Sobre o Greenpeace Brasil

O Greenpeace Brasil é uma organização ativista ambiental sem fins lucrativos, que atua desde 1992 na defesa do meio ambiente. Ao lado de todas as pessoas que buscam um mundo mais verde, justo e pacífico, a organização atua há mais de 30 anos pela defesa do meio ambiente denunciando e confrontando governos, empresas e projetos que incentivam a destruição das florestas.