O Supremo Tribunal Federal decidiu, de forma quase unânime, que as eleições de 2026 ocorrerão sem alterações no número de deputados federais por estado. O entendimento preserva a atual configuração da Câmara dos Deputados, com 513 cadeiras, garantindo à Paraíba a manutenção de sua bancada de 12 parlamentares em Brasília e, por consequência, as 36 vagas da Assembleia Legislativa.

Na prática, a decisão representa uma vitória para o estado. Caso a redistribuição de assentos tivesse sido aplicada já com base no Censo de 2022, a Paraíba perderia dois deputados federais e reduziria também sua representação estadual. O risco de encolhimento da bancada mobilizou lideranças políticas locais, que acompanharam com atenção o julgamento.

O processo, relatado pelo ministro Luiz Fux, trata da chamada Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO 38), que cobra do Congresso a atualização periódica da representação proporcional dos estados — obrigação que não é cumprida desde 1993. Em junho deste ano, o Legislativo aprovou um projeto ampliando para 531 o número de cadeiras na Câmara, mas o texto foi integralmente vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o que travou a conclusão da matéria.

Com o impasse, o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), pediu ao Supremo que mantivesse as regras atuais para evitar insegurança jurídica e respeitar o princípio da anualidade eleitoral. O plenário atendeu ao pedido e determinou que qualquer mudança só poderá ser aplicada a partir de 2030, após nova rodada de debates no Legislativo e no próprio STF.

Entre os ministros, houve consenso quanto à necessidade de dar previsibilidade ao processo eleitoral. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, chegou a defender que, mesmo sem decisão futura do Congresso, a redistribuição seja obrigatoriamente implementada em 2030.

Impacto direto

A decisão significa que a Paraíba seguirá com a mesma força política no Congresso Nacional nas próximas eleições. Segundo analistas, a manutenção dos 12 assentos assegura maior peso nas negociações de emendas parlamentares e na formação de bancadas temáticas. Além disso, evita a perda de seis cadeiras na Assembleia Legislativa, o que enfraqueceria a representatividade estadual.

Em resumo, o Supremo segurou no tempo uma mudança inevitável — mas que, pelo menos até 2026, preserva o tamanho da Paraíba no cenário político nacional.