STF derruba mais um artigo da Constituição do Estado

Mesmo depois de 33 anos de sua promulgação, a Constituição do Estado da Paraíba ainda tem artigos sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF).

Dessa vez, o STF derrubou o artigo 232 da nossa Constituição, que proibia o depósito de lixo atômico não produzido no Estado e, ainda, impedia a instalação de usinas nucleares no território.

Foi o procurador geral da República, Augusto Aras, que questionou esse dispositivo, lembrando que legislar sobre matérias que tratem de energia nuclear é de competência exclusiva da União.

A ação direta de inconstitucionalidade fez parte de um esforço concentrado proposto pela Procuradoria Geral da República, contra legislações de 17 estados e do Distrito Federal que abordavam a temática.

A relatora no Supremo foi a ministra Carmen Lúcia.