16 de setembro de 2021
RedaçãoMesmo depois de 33 anos de sua promulgação, a Constituição do Estado da Paraíba ainda tem artigos sendo questionados no Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa vez, o STF derrubou o artigo 232 da nossa Constituição, que proibia o depósito de lixo atômico não produzido no Estado e, ainda, impedia a instalação de usinas nucleares no território.
Foi o procurador geral da República, Augusto Aras, que questionou esse dispositivo, lembrando que legislar sobre matérias que tratem de energia nuclear é de competência exclusiva da União.
A ação direta de inconstitucionalidade fez parte de um esforço concentrado proposto pela Procuradoria Geral da República, contra legislações de 17 estados e do Distrito Federal que abordavam a temática.
A relatora no Supremo foi a ministra Carmen Lúcia.
Jornalista, radialista e advogado, formado na UFPB, Hermes de Luna tem passagens nos principais veículos de comunicação da Paraíba. É MBA em Marketing Estratégico e em mídias digitais. Apresentador e editor de TV e rádio, também atuou na editoria de portais e sites do estado. Ganhador de vários prêmios de jornalismo, na Paraíba e no Brasil.