STF nega recurso de Márcio Roberto e mantém Bosco na ALPB
10 de junho de 2024
Redação

O STF negou provimento ao recurso do ex-deputado Márcio Roberto da Silva e manteve João Bosco Carneiro no cargo de deputado estadual da Paraíba.
No entendimento do ministro André Mendonça, relator do caso, acompanhado da maioria da Turma, o ex-deputado não possuía filiação partidária válida pelo prazo mínimo de seis meses, já que sua filiação teria ocorrido em data na qual seus direitos políticos estavam suspensos.


O ministro Nunes Marques havia apresentado divergência ao relator, mas não foi acompanhado pelos demais .ministros.

Segundo o advogado de Bosco Carneiro, Edísio Souto, a manutenção da decisão do Tribunal Superior Eleitoral foi acertada, com aplicação correta da ausência de condição de elegibilidade decorrente da suspensão dos direitos políticos

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