STF prorroga suspensão da desoneração da folha
17 de julho de 2024
Redação

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

POR QUE IMPORTA: o pedido de prorrogação foi feito nesta terça-feira, 16, pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União, que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores. Na tarde de ontem, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas.

O QUE ACONTECE AGORA: na decisão, Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo. Sem a prorrogação do prazo, a liminar de voltaria a ter eficácia, o que faria com que os 17 setores beneficiados voltassem a pagar impostos sobre a folha de pagamento de seus funcionários.

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