STF publica edital e abre inscrições para a escolha de dois novos membros do CNJ

A presidência do Supremo Tribunal Federal publicou edital de abertura de inscrições para o preenchimento de vagas no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O processo seletivo visa a escolha de dois novos membros para compor o quadro da instituição no biênio 2023/2025. As vagas são destinadas a desembargador ou desembargadora e a juiz ou juíza de Tribunais de Justiça. Os interessados deverão inscrever-se em formulário próprio, disponível no endereço eletrotônico do STF: https://portal.stf.jus.br/textos/verTexto.asp?servico=sobreStfselecaocnjcnmp&pagina=inscricaoCNJ2023.

Os candidatos têm o prazo de até 20 dias, a partir da data de publicação do edital, para submeter o formulário. No documento, também, devem ser anexados os currículos atualizados.

A indicação de representantes da Justiça estadual de primeiro e segundo grau para compor o CNJ está prevista no artigo 103-B, incisos IV e V, da Constituição Federal. Em conformidade com a Resolução 503/2013 do STF, o processo de escolha deve ter início até 60 dias antes do término do mandato do conselheiro ou, caso não cumprido integralmente, logo após a vacância do cargo.

Para conferir o edital, basta acessar o link:

https://www.stf.jus.br/arquivo/cms/sobreStfselecaocnjcnmp/anexo/EditalvagasCNJ2023.pdf.