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Lei de Sapé sobre aposentadoria de servidores é inconstitucional, decide TJPB

A Lei Complementar Municipal nº 009/20218, do Município de Sapé, foi declarada inconstitucional pelo Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba no...

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Conselheiro do TCE-PB anuncia aposentadoria

Na sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB), o conselheiro substituto Oscar Mamede Santiago Melo, anunciou sua aposentadoria...

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