inconstitiucional
Lei de Lagoa Seca que proíbia taxa de religação de luz e água é derrubada

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido do Governo do Estado para declarar inconstitucional a Lei nº...

leia mais
TJPB aula lei que criava 6 feriados em Itaporanga

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba declarou inconstitucionais os incisos II e III do artigo 1º da Lei nº 925/2016 do Município de...

leia mais
TJPB invalida lei de Patos sobre cadastro de empresas

O Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0811581-19.2022.8.15.0000 contra a Lei nº...

leia mais