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TCE-PB esclarece registro de obras e serviços de engenharia e impõe penalidades por atrasos

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) divulgou um comunicado esclarecendo os principais pontos da Resolução Normativa RN-TC Nº 10/2023, que...

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DPE vai participar das audiências do ODE 2024

O programa Defensoria Itinerante estará mais uma vez dentro da programação do ciclo de audiências do Orçamento Democrático Estadual (ODE),...

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