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4ª Câmara do TJPB determina devolução da taxa de inscrição após cancelamento de concurso

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba determinou a devolução da taxa de inscrição devido ao cancelamento de um concurso...

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CMJP debate cobrança de taxa ao personal e mobilidade no ciclismo

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Sistema de cobrança de impostos pode gerar disputa entre estados

Um trecho do texto da reforma tributária pode gerar disputa federativa entre os estados com a entrada do novo sistema de cobrança de impostos....

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Lei de Lagoa Seca que proíbia taxa de religação de luz e água é derrubada

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba julgou procedente o pedido do Governo do Estado para declarar inconstitucional a Lei nº...

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