TCE expõe ferramentas para controle social em encontro

O Tribunal de Contas da Paraíba abrigou, na manhã desta terça-feira (11), expositores e público do Painel “Abraçando o Controle Social”, iniciativa capitaneada pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC) para o acompanhamento, pela sociedade, em escala nacional, das práticas de gestão pública.

Primeiro a falar, o presidente do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes, fez a apresentação de programas e instrumentos dispostos à consulta popular desde 2002 É o caso do Sistema de Acompanhamento da Gestão dos Recursos da Sociedade (Sagres), por cujo meio qualquer pessoa pode-se informar, via internet, dos quadros de receitas e despesas, gastos com saúde e educação, folhas de pessoal, licitações, contratos e concursos públicos.

Representantes de organismos a exemplo das Controladorias Gerais da União e do Estado, do Conselho Nacional de Controle Interno, da Associação Brasileira de Ciências Contábeis e da Fundação Brasileira de Contabilidade, reunidos no Centro Cultural Ariano Suassuna, ouviram do presidente do TCE que “não basta pôr no ar essas informações”. A seu ver, também é preciso adotar providências capazes de atrair o interesse das diversas camadas da população para a consulta indispensável ao controle social dos gastos e atos públicos.

Assim, ele justificou a adoção de iniciativas que envolvem desde os mais jovens – como o Programa “TCE - Escola e Cidadania”, destinado a alunos de escolas públicas e privadas do ensino fundamental – até segmentos profissionais e acadêmicos.

Citou, ainda, como exemplos, o Programa Voluntários do Controle Externo implantado em 2007 pelo hoje vice-presidente do TCE Arnóbio Viana e, há poucos dias, o “Espaço Cidadania Digital”, já definido como “laboratório de criatividade” com o envolvimento de estudantes de Tecnologia da Informação, Comunicação e Direito para o desenvolvimento de ideias e projetos nessa área.

Ao falar dos painéis de acompanhamento da gestão dispostos, inclusive, em telefones celulares, o conselheiro André Carlo contou que o índice de consulta popular pulou para 4 milhões ao mês, quando a relação de servidores públicos paraibanos e respectivos salários passaram a integrar o leque de informações do Tribunal amparadas pelas Leis da Transparência e do Acesso à Informação.

 LANÇAMENTO – O evento serviu ao lançamento na Paraíba do Programa “Abraçando o Controle Social” e foi antecedido pela assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Conselho Federal de Contabilidade e a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). Trata-se de providência necessária à adesão das Cortes de Contas do País ao esforço ampliação das Normas Brasileiras de Contabilidade e Técnicas de Auditoria Governamental. O documento recebeu, na ocasião, as assinaturas do conselheiro Fábio Nogueira, presidente da Atricon, e do presidente do CFC Zulmir Breda.

O dirigente do CFC defendeu o fortalecimento do controle social da administração pública e, para tanto, a integração de todos os organismos de controle externo e interno existentes no País. Enalteceu providências como a criação dos Observatórios Sociais hoje existentes em 16 Estados brasileiros, a Paraíba entre eles, e disse que a atuação, neste sentido, de 7 mil voluntários da classe contábil já propiciou aos municípios brasileiros economia da ordem de R$ 3 bilhões.

As intervenções, no Centro Cultural Ariano Suassuna, pertencente ao TCE, ainda estiveram a cargo do superintendente da Controladoria Geral da União Gabriel Aragão Wright, da auditora de contas pública da Controladoria Geral do Estado Carine Jansen Batista Neves e do coordenador do Projeto Observatório de Gestão Municipal Ernesto Luís Batista Filho, com mediação do vice-presidente de Desenvolvimento Operacional do CVC Aécio Prado Dantas Junior.

Após intervalo, a programação continuou com apresentação cultural da Comissão de Jovens Lideranças Contábeis sob coordenação do professor José Jassuípe de Morais, a que se seguiram exposições do assessor técnico do TCE Ed Wilson Santana, do auditor da CGU Rodrigo Márcio Medeiros Paiva, do secretário da Transparência Pública do município de João Pessoa Ubiratan pereira e da coordenadora do Instituto Soma Brasil Karine Oliveira, com mediação secretário chefe da CGE Gilmar Martins de Carvalho Santiago.