O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alerta aos prefeitos paraibanos sobre o encerramento do prazo para preenchimento do questionário do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM) 2025, referente ao ano-base 2024. As respostas devem ser enviadas até dia 15 de junho. 

Segundo a assessoria técnica do TCE-PB, até o momento apenas 51,12% dos municípios (114) concluíram os sete questionários exigidos. O órgão destaca que a omissão dessas informações públicas compromete a avaliação da qualidade das políticas em áreas essenciais como Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal, Meio Ambiente, Cidades Protegidas e Governança em Tecnologia da Informação. 

O IEGM é um indicador concebido em 2014 pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) para analisar investimentos, gastos e a efetividade das ações sociais e administrativas. O índice foi instituído pelo TCE-PB por meio da Resolução Normativa nº 04/2016 e é considerado essencial para o aprimoramento da gestão pública. 

O acesso aos questionários está disponível no site oficial do TCE-PB, no link:
https://tce.pb.gov.br/publicacoes/cartilhas-manuais-e-orientações/

Para dúvidas ou orientações, os gestores podem entrar em contato pelo e-mail: iegm@tce.pb.gov.br .