TCE-PB instaura processos para acompanhar gestão
De acordo com a resolução normativa (RN-TC Nº 01/2017), que disciplina o processo de acompanhamento de gestão, também fica instituído um processo de acompanhamento para cada um dos Regimes Próprios de Previdência do Estado e dos municípios de João Pessoa e Campina Grande.
Ação da qual tem resultado a presença constante e efetiva do Tribunal de Contas nos órgãos jurisdicionados, o Acompanhamento contínuo e sistemático dos atos da gestão tanto previne erros e evita a má aplicação de recursos quanto possibilita a orientação e esclarecimento aos gestores públicos.
Os processos de acompanhamento de gestão, executados em 2019, dizem respeito aos atos dos gestores efetuados durante o próprio exercício. Todos os achados de auditoria durante o acompanhamento da Gestão serão juntados aos autos eletrônicos da Prestação de Contas Anual e ou de Processo de Tomada de Contas Especial instaurado para fins de responsabilização, imputação de débito ou multa.
Segundo informou o diretor da Auditoria e Fiscalização do TCE-PB, Francisco Lins Barreto, já em fevereiro, será elaborado o relatório prévio sobre a gestão do Poder ou órgão, com indicação de falhas e irregularidades não saneadas ao longo do exercício de 2018, do qual os gestores serão intimados para apresentação de defesa.