TCE-PB rejeita contas de Cacimbas; aprova Pilõezinho e Boqueirão

Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (17), sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido por videoconferência, aprovou as contas de 2018 das prefeituras de Pilõezinhos e Boqueirão, bem como as de Nova Palmeira referente a 2016, após a análise de um Recurso de Reconsideração, interposto pelo ex-prefeito José Félix de Lima Filho. Rejeitadas foram as contas do município de Cacimbas de 2018.

Foram julgadas regulares as prestações de contas de 2018, apresentadas pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento e da Articulação Municipal, Agência de Regulação do Estado da Paraíba - ARPB, PBTur Hotéis S/A e Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico da Paraíba – IPHAEP

Recursos -  O Pleno negou provimento ao recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de São José de Caiana, José Walter Marinho Marsicano, em virtude de decisão contrária decorrente do Acórdão APL-TC-00395/19, referente às contas do exercício de 2016. Também em relação ao recurso impetrado pelo ex-prefeito municipal de Jacaraú, João Ribeiro Filho, face decisão consubstanciada no Acórdão APL-TC nº 000295/19, relativa às contas de 2016.

Também foi rejeitado o Recurso de Apelação - convertido do recurso de reconsideração - interposto pelo Prefeito Municipal de Ingá-PB, Manoel Batista Chaves Filho, contra decisão desta Corte de Contas prolatada no Acórdão AC1-TC-02015/17. Por intempestividade, os conselheiros decidiram não conhecer o pedido de revisão manuseado pela inventariante do ex-prefeito do município de Cruz do Espírito Santo, Rafael Fernandes de Carvalho Junior, contra decisão do TCE, em virtude do julgamento de inspeção de obras.

No âmbito dos órgãos estatais, o colegiado deu provimento parcial ao recurso interposto pelo ex-Secretário de Estado da Educação, Aléssio Trindade de Barros, contra o Acórdão APL-TC-00586/19, sobre as contas de 2016. E negou provimento ao pedido de reconsideração de multa, apresentado pelo ex-secretário das Finanças, Tárcio Handel da Silva Pessoa Rodrigues, referente às contas de 2014.

Votos de Pesar – O Plenário do Tribunal de Contas aprovou, à unanimidade, “Votos de Pesar” pelo falecimento do ex-deputado estadual, ex-prefeito de Guarabira e ex-secretário de Estado, Zenóbio Toscano, ocorrido no início da semana. A propositura foi feita pelo presidente da Corte, conselheiro Arnóbio Alves Viana. Ele lembrou que a morte do ex-prefeito representou uma profunda lacuna na Paraíba. Era exemplo de vida pública, decência e correção”.

Manifestaram-se também os conselheiros Antônio Gomes Vieira Filho, Fernando Catão, André Carlos Torres e Renato Sérgio Santiago Melo. Proposto pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira, o Pleno aprovou ainda “Votos de Pesar”, face o falecimento do ex-deputado Nivaldo Manoel. Também do engenheiro Bessanger Abrantes, e de Elízio Lins, proposituras levadas ao Pleno pelos conselheiros Fernando Catão e Renato Sérgio Santiago Melo, respectivamente.

O TCE realizou sua 2266ª sessão ordinária, por meio de videoconferência na plataforma Google Hangouts Meet. A sessão contou com as participações on-line dos conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo, Renato Sérgio Santiago Melo.  O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.