O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) reprovou as contas da gestão do prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, referentes ao exercício de 2015. Foram constatadas irregularidades e inconsistências, apontadas em parecer técnico do Ministério de Contas da Paraíba (MPC-PB). A decisão da Corte foi tomada nesta quarta-feira (10).

A Prefeitura de Campina Grande já dispõe de documentos e dados para ingressar com o recurso de reconsideração da decisão do TCE-PB em relação às contas 2015, onde restou evidenciado que falhas de natureza unicamente contábil preponderaram para a reprovação das contas nestá quarta-feira, 10.

Com um considerável volume de dados e documentos, o Município quer evidenciar a lamentável falha de natureza contábil, que comprometeu a correta apresentação das informações ao tribunal.

A Prefeitura de Campina Grande vai pedir reconsideração do julgamento e diz que tem documentos que provam que houve erro do contador.  Diz que a nova contadora da PMCG já conseguiu demonstrar correção dos dados do Município em relação aos pontos questionados pelo tribunal: repasse ao Legislativo, recolhimento da Previdência e gastos com a Educação em 2015.

Verificou-se a omissão de receita orçamentária no montante de R$ 2.826.644,21.

Também foram detectadas inconsistências entre os dados informados acerca da transferência do duodécimo para a Câmara Municipal de Campina Grande, que seria de de R$ 17.880.000,00. A Prefeitura registrou no Sagres o montante de R$ 16.153.996,36. Teria ocorrido um registro a menor de R$ 1.726.003,64 entre os dados.

A Prefeitura de Campina Grande alega que houve imprecisão no trabalho do ex-contador – que oficialmente admite o erro – ao informar que seria sido feito um repasse a maior, na ordem de R$ 200 mil, à Câmara de Vereadores. O próprio TCE-PB, segundo a Prefeitura, aprovou as contas do Legislativo campinense de 2015, portanto, não identificou quaisquer irregularidades a esse respeito.

O relator do processo no TCE-PB foi o conselheiro substituto Antônio Cláudio, tendo em vista que o conselheiro Fernando Catão foi impedido de votar, devido à linha de parentesco com o gestor municipal. O relatório do MPC-PB é assinado pelo subprocurador-geral Bradson Tibério Luna Camelo.

A Prefeitura garante ainda que vai esclarecer também que, ao contrário dos 22% de repasses para a Educação em 2015, o município investiu no setor mais de 26% – portanto, acima do parâmetro constitucional. Afirma ainda que o recolhimento ao Instituto de Previdência (Ipsem), somado ao recolhimento do INSS, e os pagamentos de parcelamentos de dívidas de ex-gestores também, chega-se ao percentual de 82% do valor devido devidamente quitado pela atual gestão, que encontra-se adimplente perante a Receita Federal.