TCE reprova contas de Umbuzeiro e Brejo dos Santos



O Pleno do Tribunal de Contas do Estado, reunido em sessão ordinária nesta quarta-feira (03), por videoconferência, rejeitou as contas de 2019 das prefeituras de Umbuzeiro e de Brejo dos Santos, imputando débito de R$ 323.085,00, ao ex-prefeito Lauri Ferreira da Costa, face às irregularidades apontadas pela Auditoria.

Conforme consta nos autos (proc. nº 08843/20), o ex-prefeito de Brejo dos Santos deixou de realizar procedimentos licitatórios obrigatórios e não recolheu os repasses previstos para o Instituto de Previdência local, no montante de R$ 1.858.668,05. A auditoria constatou ainda excesso na contratação de servidores não concursados. Os recursos a ele imputados decorrem de gastos sem comprovação documental. O relator do processo foi o conselheiro Nominando Diniz.



Já nas contas do prefeito José Nivaldo de Araújo, da Prefeitura de Umbuzeiro (proc. nº 07640), sob a relatoria do conselheiro substituto Antônio Cláudio Silva Santos, constatou-se que o gestor não investiu o percentual mínimo constitucional de 25% para gastos em educação. Foram aplicados apenas 18.81%. Ainda cabem recursos.