TCE revisa contas e reprova as de Gilberto Carneiro

Complicou ainda mais a situação do ex-procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro. O Tribunal de Contas do Estado reconsiderou a aprovação das contas de Gilberto como secretário de Administração da Prefeitura de João Pessoa, em 2010, na gestão do então prefeito Ricardo Coutinho. O TCE julgou irregular a contratação da empresa Desk Móveis, no valor de R$ 3,3 milhões.

O contrato seria para fornecimento de 6 mil carteiras escolares. Documentos apresentados no primeiro julgamento, anulados ontem, foram considerados “falsos”, conforme revelou o relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho. O TCE se debruçou nesse processo de revisão ao atender recurso do empresário Rodolfo Pinheiro.

Os documentos “falsos” foram usados para sustentar uma suposta regularidade no processo de contratação pela Secretaria de Administração da PMJP. Esses documentos teriam sido usados numa ata de preço do Piauí, que tinha sido cancelada.

Com o julgamento de ontem, o TCE considerou que a compra das 6 mil carteiras ocorreu sem licitação, mediante crime de falsificação e ainda responsabilizou o ex-secretário Gilberto Carneiro pelo sobrepreço de R$ 434 mil. Todas essas imputações serão encaminhadas ao Ministério Público do Estado que, entendendo haver provas suficientes dos crimes, pode formular denúncia contra o ex-procurador do Estado e ex-secretário da Administração de João Pessoa ao Tribunal de Justiça.

A sessão ordinária do TCE foi por meio de videoconferência. Presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, a sessão contou com as participações on-line dos conselheiros Fernando Rodrigues Catão, André Carlos Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também, dos conselheiros substitutos Antônio Cláudio Silva Santos, Oscar Mamede Santiago Melo e Renato Sérgio Santiago Melo.  O Ministério Público de Contas foi representado pelo procurador geral Manoel Antônio dos Santos.

Na sessão, os conselheiros entenderam que houve superfaturamento na compra de 6 mil carteiras por R$ 3,3 milhões.

Gilberto Carneiro é ex-procurador geral do Estado, chegou a ser preso na Operação Calvário, na mesma fase em que foi preso o ex-governador Ricardo Coutinho. Hoje, ambos cumprem medidas cautelares e usam tornozeleira eletrônica, por decisão do relator da Calvário no TJPB, desembargador Ricardo Vital, ratificada pelo Superior Tribunal de Justiça. 

Em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado já tinha rejeitado recurso de Gilberto Carneiro em outro processo. Ele foi multado em R$ 355 mil.